Arquivo FolhaHoje, 30% dos 150 mil cães de Curitiba são errantes, mas a Secretaria de Saúde ainda contabiliza outros 30% semi-domiciliados (passam o dia na rua e dormem na casa do dono)Se um cachorro morde alguém, de quem é a culpa? Segundo o advogado Renê Ariel Dotti, se o animal estiver fora dos limites territoriais da residência, a responsabilidade é do proprietário. ‘‘Mesmo que a pessoa não esteja presente, ela pode responder a uma ação civil e ter que pagar indenização à vítima’’, explica o advogado.
No caso de o ataque ocorrer dentro da casa, entretanto, o proprietário não pode ser responsabilizado porque teria havido invasão de domicílio. ‘‘A lei não proíbe cães de guarda e, se uma pessoa estranha invade a casa, mesmo que seja uma criança, isso é crime’’, observa Renê Dotti.
O único caso em que o proprietário pode responder criminalmente é se ele incitar o cachorro contra alguém. ‘‘Nesse caso, a pessoa estaria utilizando o animal como arma e responderia como autor do crime’’, diz o advogado.
Para esse caso de ataques a pessoas na rua, um projeto da vereadora Nely Almeida poderá evitar novas mordidas. O projeto, que ainda está em discussão, obriga o uso de focinheira em cães de guarda (como pastor alemão, mastim, dobermann e rotweiller), quando levados a locais públicos. (G.P.)

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