A Promotoria de Justiça de Ubiratã (Noroeste) ofereceu na última terça-feira (12) uma ação civil pública e penal contra um grupo de pessoas do município de Juranda (Centro) que estaria falsificando comprovantes de residência de clientes de uma autoescola há pelos menos dois anos. Contas de água, de luz e de telefone eram alteradas para possibilitar que moradores de outras cidades dessem entrada em pedidos de renovação de habilitação no município.

Entre os acusados está Rubens Valer, proprietário da autoescola e também vereador de Juranda; Janete do Rocio Ferreira Silva, diretora da instituição; e ainda Francisco Rogério de Figueiredo, Carlos Joaquim Ribeiro Lima e Aparecido José Antonio Rodrigo Lipphaus, servidores da 37ª Ciretran de Ubiratã.

De acordo com a legislação, os Centros de Formação de Condutores devem atender somente pessoas com endereço correspondente à circunscrição territorial do Ciretran. A autoescola do vereador fica em Juranda e só poderia ingressar com procedimentos administrativos de residentes do município e também Ubiratã, Altamira do Paraná, Nova Cantu e Campina da Lagoa. O estabelecimento realizava, porém, procedimentos para moradores de outras cidades, como Mamborê e Boa Esperança.

Segundo o promotor Marcelo Alessandro da Silva Gobbato, foram identificadas 163 falsificações, todas com o conhecimento dos três servidores da 37ª Ciretran, que foram denunciados. "Para não perder os clientes, a autoescola fraudava os documentos que comprovavam endereço e inseriam as informações no sistema do Detran, tudo com o conhecimento dos funcionários da Ciretran", explica o promotor.

Além da condenação dos envolvidos pelos crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistema informatizado e no banco de dados da Administração Pública, a Promotoria de Justiça propôs ação civil pública a fim de responsabilizar os envolvidos por ato de improbidade administrativa. Neste caso, eventual condenação pode resultar na perda de função pública, na suspensão dos direitos políticos, na devolução do valor gasto indevidamente e multa.

mockup