O advogado Newton Carlos Moratto disse ontem que o proprietário da fazenda Porangaba 2, Levy Camargo Corrêa Ferraz, vai tomar medidas judiciais contra o Incra e a superintendente do órgão no Estado, Maria de Oliveira. A acusação, segundo Moratto, é de falsificação de documentos para comprovar a improdutividade da fazenda, de 2.100 hectares, em Querência do Norte (113 quilômetros de Paranavaí), que foi ocupada em 1995 por cerca de 120 famílias de sem-terra.
Segundo o advogado, em duas vistorias realizadas pelo Incra a Porangaba 2 foi considerada produtiva. Aí o Incra fez uma proposta de adquirir a área para assentar os sem-terra. ‘‘Como o Levy Ferraz não tinha a intenção de vender a fazenda, o Incra fez uma terceira vistoria coletando dados com os líderes dos sem-terras e falsificou documentos para apontar a improdutividade’’, acusa. Moratto garante ter documentos comprovando as irregularidades cometidas pelo Incra.
Ele garantiu ainda que pretende entrar com ação contra a União, exigindo indenização por danos morais ao proprietário da fazenda. A propriedade, explica, era um bem de família, e abrigava 300 éguas Quarto de Milha que foram mortas pelos sem-terra ou vendidas para frigoríficos. ‘‘Tudo isso deixou o senhor Levy Ferraz muito doente, e vamos exigir uma reparação’’, avisa.
Moratto desmente os líderes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), que informaram à Folha que a fazenda Porangaba 2 está produzindo. Segundo o advogado, os sem-terra arredaram parte da área para agricultores da região. ‘‘Por isso tem lavoura lá dentro’’, diz. Ele adiantou que o próximo passo, agora, é solicitar à Justiça a reativação do mandado de reintegração de posse.
Com o mandado, Moratto pretende acionar o Estado para cumprir a reintegração. ‘‘Caso o governo não envie o reforço policial para cumprir a ordem, cabe intervenção no Estado, já que estamos baseados em uma decisão do Superior Tribunal Federal’’, alega.

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