O número de reclamações trabalhistas de empregadas domésticas vem crescendo de acordo com o Sindicato dos Empregadores Domésticos do Paraná. Em 2000, somente em Curitiba, tramitaram pelo setor jurídico 200 ações trabalhistas, movidas por essas profissionais contra seus patrões – quantia 10% superior ao ano anterior. No entanto, no Sindicato das Empregadas Domésticas, a quantidade é maior, porque dos 600 atendimentos mensais 60% deles (360) acabam indo para a Justiça do Trabalho.
‘‘O fato de existir uma intimidade entre as partes faz com que os dois lados esqueçam dos deveres e direitos de cada um’’, disse a advogada do Sindicato das Empregadas Domésticas, Elisabete Schlichting. Nesse relacionamento, as patroas não obedecem o que manda a legislação. ‘‘Muitas vezes é a falta de informação que causa essas confusões’’, acrescentou a assessora jurídica do Sindicato dos Empregadores Domésticos, Jeanice Rodrigues Ferraz.
A falha mais comum é a falta de um contrato claro entre as partes. ‘‘E os acordos são verbais, sem definir os horários de trabalho, valores dos salários, direitos e deveres de cada um, além das funções que cada um deve realizar’’, disse Jeanice. O resultado é que na hora em que a relação amigável se extingue, o processo acaba desembocando nos tribunais.
‘‘Os valores a serem pagos não são altos, mas o desgaste entre as partes é grande’’, disse a advogada Elisabete Schlichting, das Empregadas Domésticas. Quando não se consegue um acordo prévio no sindicato da categoria, as falhas surgem da contratação ao desligamento do empregado. ‘‘Em 90% dos casos, não existe uma demissão efetiva do empregado e nenhuma parte quer custear a rescisão trabalhista’’, afirmou Elisabete. ‘‘E geralmente é difícil uma mediação por causa do desgaste ocorrido’’, disse.
Uma situação de conflito aconteceu com a chefe de gabinete da corregedoria do Tribunal de Contas, Eliane Maria Distefano Ribeiro. Com uma empregada com seis anos de casa, ela teve que demití-la em função de roubo. A moça que trabalhava em sua casa, que cuidava de seus filhos, acabou furtando um talão de cheque e passou a forjar sua assinatura para fazer compras. Ao descobrir, a moça negou e o processo acabou indo para a delegacia de polícia. Somente após o exame grafotécnico, foi comprovada a fraude e possível a demissão.

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