Londrina

Paulo Wolfgang‘Problemas psiquiátricos têm sido a segunda causa de internações, perdendo apenas para os partos’
Brígida Gimenez Carvalho, da Autarquia Municipal de SaúdeDois anos após ser promulgada, a lei que dispõe sobre condições para internações em hospitais psiquiátricos, de autoria do deputado estadual Florisvaldo Fier (PT), o ‘‘Doutor Rosinha’’, ganha um aliado em Londrina: o Ministério Público, que a partir de agora passa a fiscalizar o atendimento dispensado aos pacientes psiquiátricos internados.
‘‘Esta lei tem dois grandes objetivos. O primeiro é garantir o direito à cidadania do portador de doença mental. O segundo, questionar o modelo de atendimento hospitalocêntrico, que é baseado no hospital e no médico’’, explica Doutor Rosinha.
O Ministério Público entra em ação principalmente para fazer cumprir o primeiro objetivo da lei. ‘‘O doente mental também é um cidadão e como tal deve ter seu direito à cidadania garantido’’, observa o promotor de Defesa de Saúde Pública, Paulo Tavares.
Para fiscalizar o cumprimento da lei, o promotor Tavares montou equipe formada por psicólogo, psiquiatra, assistente social e técnicos da Vigilância Sanitária. A equipe é responsável por visitas a hospitais psiquiátricos, onde analisa desde a higienização do local até o tempo de tratamento a que cada paciente é submetido.
‘‘São feitas entrevistas, os membros da equipe têm acesso a prontuários e ao final de cada visita a equipe elabora um relatório e me encaminha’’, esclarece o promotor. Com os relatórios em mãos, Tavares planeja analisá-los e discuti-los junto com a direção de cada estabelecimento. ‘‘Se houver alguma falha, vamos discutir formas para corrigi-las.’’
Ainda conforme a lei, todos os casos das internações compulsórias - aquelas que não têm o consentimento expresso do paciente - devem ser comunicadas ao Ministério Público no prazo de 72 horas (três dias) pelo médico que a procedeu. Tavares informa que ao receber a comunicação, a equipe se desloca até o hospital para verificar as condições do paciente. Todos os estabelecimentos psiquiátricos de Londrina estão sendo comunicados das exigências.
O segundo objetivo da lei de doutor Rosinha - questionar o modelo de atendimento hospitalocêntrico - também é alvo da equipe montada pelo Ministério Público. ‘‘Não queremos acabar com hospitais. Nossa intenção é que sejam buscadas alternativas de atendimento psiquiátrico’’, diz o promotor. A assistente social da equipe tem, entre suas funções, a tarefa de analisar as condições que cada família tem de cuidar do seu doente. ‘‘Queremos mostrar às famílias como é importante a ajuda delas para que o paciente possa se reintegrar à sociedade.’’
Em sua proposta, Doutor Rosinha estabelece que o novo modelo de atenção em saúde mental ‘‘consistirá na gradativa substituição do modelo hospitalocêntrico por uma rede integrada e variados serviços assistenciais de atenção sanitária e social, tais como ambulatórios, hospitais-dia, emergências psiquiátricas em hospitais gerais’’.
A lei estabelece ainda que, passados três anos de sua publicação, serão reavaliados todos os hospitais psiquiátricos, para se aferir a adequação dos mesmos ao novo modelo instituído. Somente os que tiverem se adequado às exigências teriam prorrogação da licença para funcionamento.
Na opinião de Doutor Rosinha, pouca coisa vem sendo feita no Estado para que a lei seja cumprida. ‘‘Falta vontade política do Governo.’’ Para o deputado, a instituição de um novo modelo de atendimento psiquiátrico exige poucos investimentos. E os gastos seriam, segundo ele, bem menores.
A coordenadora da Comissão Estadual de Saúde Mental, Mariângela Galvão Simão, rebate as críticas de Doutor Rosinha. Para ela, quem não está acompanhando os trabalhos realizados no Paraná, na área de saúde mental, é o deputado. ‘‘A lei é ótima e estamos trabalhando com o mesmo objetivo expresso nela.’’
Segundo Mariângela, para ajudar a Promotoria na fiscalização dos hospitais e acompanhar as internações compulsórias, a Secretaria de Saúde desenvolveu um roteiro de avaliação.
O roteiro, segundo a coordenadora, já vem sendo aplicado na região metropolitana de Curitiba, e as visitas têm apontado irregularidades em hospitais, como número de funcionários insuficientes e estrutura física inadequada. Quanto aos investimentos, Mariângela afirma que o papel do Estado, hoje, é estimular as discussões nos municípios, responsáveis pelos investimentos na área de saúde.
Mariângela Simão informa ainda que a Secretaria Estadual de Saúde está estudando a proposta de redistribuição de leitos psiquiátricos no Estado. ‘‘Não queremos, de jeito nenhum, aumentar o número de leitos, mas podemos fazer uma melhor redistribuição.’’ Segundo ela, no Paraná há 4.800 leitos, sendo que 2.700 estão na região metropolitana de Curitiba.
Em Londrina, há 361 leitos psiquiátricos, constantemente ocupados. O Sistema Único de Saúde destina R$ 168.053,00 para internações de doentes mentais, por mês. ‘‘Em média, problemas psiquiátricos têm sido a segunda causa de internações na cidade, perdendo apenas para os partos’’, informa Brígida Gimenez Carvalho, responsável pela Divisão de Programação da Autarquia Municipal de Saúde. Ela ressalva que a Cidade recebe pacientes de várias regiões do Paraná e de outros Estados.
Cada autorização para internamento vale por 107 dias. Mas nem todos os pacientes necessitam de todo esse tempo para recuperação. Os que ficam mais tempo internados são os chamados pacientes orgânicos (que tenham lesões) e os esquizofrênicos, que permanecem cerca de 60 dias em hospitais. Os demais ficam, em média, 30 dias.
A coordenadora de saúde mental do Município, Patrícia Dias de Castro, informa que todos os pedidos de internamento são checados e têm os diagnósticos corretos. ‘‘O que pretendemos é discutir com os hospitais o tempo de internamento.’’
Patrícia Dias observa que são poucos os casos que realmente necessitam de internamentos longos - cerca de 15 a 20% do total de atendimento psiquiátrico. Mas evitar que as internações se concretizem esbarra em dois obstáculos: a falta de estrutura para atendimento ambulatorial e a falta de compreensão das famílias.
‘‘É na área de atendimento ambulatorial que o Município precisa investir, o que ajudaria a diminuir as reinternações. Os pacientes neuróticos, por exemplo, não precisam de internamentos longos’’, cita Patrícia Dias. Mas, fora do hospital, muitos não têm nenhum tipo de acompanhamento. Muitas famílias não dão prosseguimento correto ao tratamento, o que leva o paciente de volta ao hospital, com novas crises.
‘‘Estamos tentando mostrar para as famílias que o doente mental é um paciente que eles têm que ajudar a cuidar para o resto da vida. Os familiares precisam entender a necessidade do tratamento e seguir corretamente a orientação médica’’, diz a médica. Para ela, falta envolvimento da família com o tratamento do doente mental. A omissão da família faz que muitos avanços de meses se percam em apenas uma semana. ‘‘Nós temos uma estrutura viciada com uma população viciada.’’

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