Documentos do Cogefi
não chegaram à CEI
Até o final da tarde de ontem a Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara de Londrina não havia recebido os documentos do Conselho de Gestão Fiscal (Cogefi) mostrando como o município gastou os R$ 186 milhões provenientes da venda de 45% das ações da Sercomtel para a Copel. O vereador Tercílio Turini (PSDB), relator da CEI que apura denúncias de irregularidades na administração municipal, afirmou que na segunda-feira o Legislativo recebeu informações de que a documentação sobre as reuniões do Cogefi estava sendo providenciada pelo município.
O primeiro pedido de informações foi encaminhado à prefeitura em novembro de 99, mas como não houve resposta, o assessor jurídico da Câmara, Zulmar Fachin, orientou a comissão a protocolar um novo pedido. ‘‘Se não chegar até amanhã (hoje) eu e o Célio Guergoletto (vice-presidente da CEI) vamos conversar com nosso procurador porque o município é obrigado a fornecer essas informações’’, afirmou.
O Cogefi foi criado em 6 de abril de 98 para controlar as finanças da prefeitura com a entrada dos recursos da Sercomtel. Pela lei municipal 7.352, o conselho seria formado pelo prefeito, os secretários de Governo, Fazenda e Planejamento, o presidente da Sercomtel e o procurador-geral do município.
A bancada de oposição tentou incluir dois representantes no Cogefi, mas a emenda foi vetada pelo prefeito. Em junho de 98 um novo projeto incluiu dois representantes da Câmara no conselho e como não houve sanção ou veto do prefeito, a matéria foi promulgada pelo legislativo. Mas em abril do ano passado, a participação da Câmara no Cogefi foi barrada com uma ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça.
Turini alegou que ele e Sidney de Souza (PST) chegaram a ser escolhidos como membros, mas nunca foram chamados para as reuniões. O prefeito Antonio Belinati (PFL) foi procurado, mas sua assessoria de imprensa não deu retorno sobre o assunto. O presidente da Sercomtel, Rubens Pavan, disse que o assunto é de competência do Executivo. Pelos balancetes apresentados por Turini, em outubro do ano passado restavam R$ 5,706 milhões da venda da Sercomtel. O secretário de Fazenda, Jair Gravena, disse que até o final de dezembro o Cogefi ainda possuía R$ 6 milhões. (L.R.)

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