Maria Tereza Boccardi Especial para a Folha
Christian RizziO secretário José Tavares e o procurador Paulo Gomes JúniorMaterial gráfico e documentos com assinaturas de empresas fantasmas abertas em Foz do Iguaçu nos últimos anos serão enviados hoje pelo procurador do Estado na cidade, Paulo Gomes Júnior, ao Instituto de Criminalística de Curitiba para que sejam periciados. O procurador espera juntar ao material os documentos arquivados na Junta Comercial de Curitiba, para que possam passar por um cruzamento de informações pelos peritos.
O anúncio foi feito ontem, durante entrevista coletiva com o secretário estadual de Justiça José Tavares, que disse garantir apoio total para que o caso seja investigado com rigor. Há quatro meses, a procuradoria do Estado investiga empresas fantasmas na cidade. Nos últimos dois anos e meio, essas empresas já sonegaram mais de R$ 100 milhões em tributos estaduais, principalmente Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
No golpe, pessoas pobres, desempregados e até favelados aparecem como proprietários ou sócios dessas empresas. De acordo com as investigações, os documentos ou assinaturas dos ‘‘laranjas’’ teriam sido obtidos de forma ilícita.
Desde o início das investigações, já foram ouvidas oito pessoas que tiveram seus nomes envolvidos. ‘‘Se a perícia comprovar que houve falsificação das assinaturas, elas serão automaticamente excluídas dos processos em andamento. Independente disso, os antigos proprietários serão convocados para prestar esclarecimentos e continuam sendo os responsáveis por tributos e impostos anteriores’’, afirmou o procurador.
Segundo ele, a legislação federal, que regulamenta a abertura de empresas, facilita a fraude. Atualmente é exigido apenas documento de identidade (ou cópia autenticada).
‘‘A lei federal não exige a autenticação e impede a retenção de documentos, mas já solicitei um estudo para juntar elementos e verificar se há a possibilidade de determinar essas exigências na abertura de empresas’’, explicou Tavares.

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