Documento pede mais recursos
A Federação Nacional das APAEs, que está coordenando as atividades da Semana e da Caminhada, já preparou um documento que será entregue esta semana ao governo federal. O documento está centrado em cinco pontos: educação, saúde, assistência social, profissionalização e INSS.
Na área da educação, o documento pede a liberação de mais recursos para a educação especial, bem como o pagamento em dia, já que é comum o atraso na liberação das verbas; na assistência social, reclama a falta de novos convênios com entidades que atendem portadores de deficiência, bem como a defasagem de valores repassados nos convênios existentes; e, na saúde, pede repasse de verbas via Ministério da Saúde para o atendimento terapêutico dos portadores, o que hoje é pago com recursos da comunidade.
A dificuldade de acesso ao mercado de trabalho é uma das grandes reclamações dos portadores de deficiência. Por isso, uma das reivindicações é pela expansão do projeto que prevê cursos profissionalizantes para portadores de deficiências com recursos oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Finalmente, o documento pede solução para um problema antigo das entidades filantrópicas que envolve a isenção da cota patronal.
As APAEs do Paraná também vão entregar suas reivindicações ao governador Jaime Lerner (PFL). Um dos problemas enfrentados pelas escolas especializadas que mantêm convênio com a Secretaria de Estado da Educação é o atraso no repasse dos recursos. Segundo a Federação das APAEs do Paraná, ‘‘nos últimos três meses, além de virem com atraso, as verbas não chegam a todas as instituições. Só em julho, 82 entidades não receberam os recursos referentes a junho’’. Em contato com a secretaria, em 13 de agosto, não havia previsão para o repasse.
As APAEs do Paraná também pedem a ampliação dos convênios com escolas e a valorização dos professores especializados. Segundo elas, há escolas que formaram convênios quando tinham 30 alunos e hoje atendem 80 deficientes com o mesmo número de professores e funcionários. As entidades pedem ainda a aplicação da lei que prevê o pagamento de adicional de 50% nos vencimentos dos professores, pela atuação com o portador de deficiência. (M.G.)

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