Lino Ramos
De Londrina
A Comissão da Zona Norte de Londrina em Defesa da Saúde Pública entregou ontem ao promotor de Defesa dos Direitos e Garantias Constitucionais, Paulo Tavares, abaixo-assinado exigindo providências que obriguem o Hospital Evangélico (HE) a reabrir seu pronto-socorro aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). As lideranças querem a aplicação da lei municipal 8.012, aprovada no final de 99, determinando que hospitais credenciados ao SUS mantemham o PS 24 horas por dia. ‘‘Não podemos ficar refém dessa situação onde o HE acaba selecionando pacientes’’, afirmou Maria Giselda de Lima.
Segundo ela, a maior parte dos membros da comissão defende o descredenciamento total do HE, como prevê a lei. Mas o promotor entende que isso não resolve o problema, que deve ficar mais crítico no inverno. ‘‘Hoje a temperatura está alta mas precisamos nos preparar para o outono e inverno’’. Ele vai marcar novas reuniões. O secretário municipal de Saúde, Agajan Der Bedrossian, disse que o HE foi autuado em R$ 10.640,00 mas recorreu à Justiça. Segundo ele, os demais hospitais da cidade não concordaram com o descredenciamento total do HE.
O diretor-geral do HE, Antonio Carlos Ribeiro, disse que o recurso foi apresentado na primeira quinzena de janeiro ao Conselho Municipal de Saúde, mas ainda não houve resposta. Segundo ele, a lei municipal é inconstitucional pois o SUS obedece à lei federal 8.080/90. Pelos cálculos de Der Bedrossian, diariamente o HE deixou de atender 80 pessoas no PS, mas continua a oferecer por mês 3 mil consultas especializadas, 2 mil exames, 250 cirurgias, além de 70 leitos, que representam dois hospitais do porte do Zona Sul. ‘‘Com o descredenciamento total, quem vai ser penalizado, O hospital ou a população?’’
O autor da lei municipal, o vereador Tercílio Turini (PSDB), afirma que essa situação beneficia o HE. ‘‘Amanhã a Santa Casa poderá exigir o mesmo direito de fazer um atendimento eletivo’’. O HE fechou o PS para o SUS alegando prejuízo mensal de R$ 300 mil.

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