Foi realizado ontem em Capanema (140 quilômetros a oeste de Pato Branco) o primeiro encontro do Fórum Permanente sobre Segurança Pública e Situação Carcerária, organizado pelo Ministério Público, Judiciário e municípios da região. O fórum é motivado pela desestruturação material e de recursos humanos de delegacias de Polícia Civil e destacamentos da Militar no Sudoeste paranaense. Em Capanema, um delegado e um investigador foram presos sob acusação de crimes funcionais e contra menores.
O Fórum, criado em março e que integra representantes de amplos setores da sociedade, se propõe também à discussão dos problemas carcerários, das drogas e da prostituição infanto-juvenil. Um de seus integrantes, o promotor de Justiça Jorge César de Assis, fez uma das palestras no encontro de ontem, sobre segurança e situação carcerária. Ao final do encontro foi divulgada a ‘‘Carta de Capanema’’, relatando situações comuns aos municípios da região.
Segundo o promotor Jorge César de Assis, a pretensão é de que os debates, de início relacionados a Capanema, Pérola D’Oeste e Bela Vista da Caroba, que integram a Comarca, se alastrem pelos demais municípios do Sudoeste que enfrentam problemas semelhantes. A maior parte das delegacias de Polícia não conta com delegados de carreira. Algumas estão até mesmo sem comando algum, segundo relatam membros do Ministério Público (MP).
Na Comarca, apenas Capanema tinha delegado de carreira, Rubens Lachowski, que foi preso no final de fevereiro, juntamente com o investigador José Carlos de Souza, denunciados pelo MP. O delegado foi acusado de estuprar uma menor, de 13 anos, e fornecer bebidas a menores. O investigador foi acusado de abuso sexual contra menores dentro da Delegacia, onde distribuiria maconha e bebidas alcoólicas.
O advogado Pedro Tubiana, presidente do Conselho da Comunidade, afirma que esta é ‘‘apenas uma das preocupações’’. Ele relata que a segurança ‘‘está um caos’’, e os problemas se estendem até mesmo à manutenção de presos em delegacias.
Carta A ‘‘Carta de Capanema’’, que será enviada à Secretaria de Segurança Pública, propõe o fim ‘‘da figura do delegado-leigo, não preparado para função técnico-jurídica por excelência’’, a opção para a falta de delegado de carreira deve ser policial civil (ou militar) de carreira, mesmo que aposentado; pede a designação e aparelhamento de efetivos policiais, em Bela Vista da Caroba a prefeitura construiu delegacia e sede para a PM, mas não há policiais; pede guarda externa da PM nas cadeia; e o fim da figura do ‘‘preso de confiança’’ que executa tarefas em delegacias.
O documento quer também que o Estado incentive a criação de conselhos comunitários de segurança; fiscalização (correição) permanente em delegacias e destacamentos da PM; reciclagem de policiais e a efetiva responsabilização civil, penal e administrativa ‘‘sem o corporativismo indesejado’’ para os que violam a lei e o dever funcional.

mockup