Um projeto de lei, que tramita na Câmara Municipal de Curitiba, propõe que o município dê auxílio-funeral para familiares ou responsáveis por doadores de órgãos e tecidos para transplante. Pela proposta, o beneficiário teria que autorizar a doação em tempo hábil para sua efetivação e comprovar, por meio de laudo médico, a retirada dos órgãos.
De acordo com cálculo constante no projeto, a prefeitura teria um gasto mensal de R$ 20 mil para conceder o benefício, considerando que são realizados, em média, 1,2 mil funerais por mês em Curitiba e levando em conta uma estimativa de 10% de adesão por parte das famílias. Aos hospitais, casas de saúde, pronto-socorro e unidades de saúde caberia a responsabilidade de dar ampla divulgação à concessão do benefício, por meio de avisos fixados em locais de maior visibilidade.
A proposição foi protocolada em novembro do ano passado e já passou pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Economia, Finanças e Fiscalização. Está, agora, na Comissão de Saúde e falta, ainda, passar pelo crivo das comissões de Bem-Estar Social e Meio Ambiente, para depois ir a plenário. Caso aprovada e sancionada pelo Executivo, a prefeitura teria 60 dias para regulamentar a lei.
O autor do projeto de lei, vereador Jair Cézar (PSDB), vê na proposta a possibilidade de aumentar o volume de órgãos captados a partir da concessão do benefício. Ele acredita que são necessários incentivos por parte do poder público, pois as campanhas de conscientização teriam impacto limitado. "Hoje, a maioria das pessoas não se declara doador. O rico não vai ter interesse no projeto, mas o pobre vai se interessar, sim, já que terá a possibilidade de dar um funeral digno para um familiar", afirmou.
A expectativa, segundo Jair Cézar, é de que o projeto seja aprovado por unanimidade. "Não acredito que uma pessoa vá dizer não para um projeto desse. É uma questão de humanismo, uma apelação ao bom senso. Não quero que se transforme em uma apelação política", destacou o vereador, justificando o pedido de que a votação só se desse depois das eleições municipais.
Profissionais ligados à área de saúde têm opiniões diferentes da do vereador. Para o secretário de Estado da Saúde, Gilberto Martin, todo o esforço que tem sido feito para estimular a doação de órgãos evita estabelecer qualquer vinculação com vantagem financeira. Ele defende que é preciso criar "caminhos de convencimento", pois, muitas vezes, a maior barreira é a falta de informação por parte da população e, até mesmo, o despreparo dos profissionais que fazem abordagem dos familiares de potenciais doadores.
Martin acredita que as campanhas de conscientização vêm surtindo resultados positivos e que estímulos materiais representariam um retrocesso à medida em que as pessoas passariam a enxergar essa vantagem como a principal razão para fazer as doações. Ele é favorável que os legislativos proponham leis que, por exemplo, favoreçam empresas que se engajem a campanhas educativas.
Uma outra lei, em vigor desde 2000, proposta pelo mesmo vereador, também divide opiniões. A legislação garante isenção total de taxas de inscrição em concursos públicos municipais para quem comprovar ser doador habitual de sangue. Para o vereador, a lei representou ganhos importantes para os bancos de sangue.
Para alguns profissionais da área, a iniciativa é questionável, pois pode comprometer a qualidade do material coletado. A preocupação é que, para se beneficiar da isenção, o doador pode omitir informações importantes, como comportamentos de risco, por exemplo. Os profissionais de saúde entendem que esse tipo de benefício fere a portaria que regulamenta a doação de sangue, pois estabelece que ela deva ser voluntária e anônima.
Diante desse impasse, a Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Meio Ambiente da Câmara estuda, inclusive, a possibilidade de revogação da lei.

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