Uma grande confusão marcou ontem na Câmara a aprovação, em segundo turno, do projeto do vereador Carlos Kita (PTB) que prevê a concessão de uma área de 3,6 mil metros quadrados, ao lado do Fórum, para construção de um estacionamento para uso exclusivo da subseção londrinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Primeiro, por sugestão de Antenor Ribeiro (PPB), o projeto foi retirado de pauta definitivamente, com apenas 11 favoráveis ao proposto (eram necessários dois terços do total de 21 para aprovação); depois, por pressão do próprio Kita e outros vereadores, o projeto voltou ao plenário e acabou desta vez sendo aprovado, com apenas quatro votos contrários e 14 favoráveis.
Os vereadores justificaram a nova votação dizendo que houve confusão na hora da primeira contagem e que alguns colegas não estavam suficientemente informados sobre o assunto. ‘‘Isso abre um precedente perigoso na Câmara. Depois de ser proclamado um resultado, quando o presidente registrou o número dos votos, a mesa faz nova votação’’, criticou Antenor. Pelo menos dois vereadores - Jorge Scaff (PDT) e Sidney de Souza (PST) - mudaram o voto na segunda votação, atitude considerada ‘‘vergonhosa’’ por Ribeiro.
Para Carlos Kita, a presidência da mesa deu uma ‘‘bobeada’’ na contagem dos votos na primeira votação e, por isso, ele acredita que a segunda votação foi legítima. Essa também foi a opinião de Sidney de Souza e Jorge Scaff, que ‘‘mudaram’’ de voto de uma votação para outra. ‘‘A reclamação não se justifica. Ele (Antenor) não é dono do voto de ninguém’’, respondeu Souza, garantindo que, se realmente for comprovado que a área destinada à OAB é praça, irá votar contra na terceira votação. ‘‘Às vezes você tira na segunda e acaba cometendo uma injustiça’’, acrescentou Scaff. Ele diz que a aprovação em segunda discussão não define a matéria e a posição pode ser revista na próxima sessão.
Antenor Ribeiro explicou que pediu a retirada do projeto de pauta porque, segundo ele, o local que estão propondo transformar em estacionamento da OAB já virou praça (a praça Comendador Antônio Augusto Caminhoto) no final de 1995 - projeto proposto por ele mesmo na ocasião. E, pela Lei Orgânica do Município, só é possível dar outra destinação a uma praça pública se for para as áreas de saúde ou educação. ‘‘Todos aqui juraram cumprir a Lei, e tem vereador querendo rasgar a Lei Orgânica. Tem votação que se torna uma vergonha para Legislativo’’, criticou Ribeiro. Para ele, a proposta de Kita também estabelece um privilégio ao ceder para determinada categoria profissional uma área pública para estaciomento exclusivo. Além de ser um risco pontencial às árvores que hoje se encontram no local. ‘‘É o cúmulo do absurdo.’’
O autor do projeto, Carlos Kita, argumenta que dos 3,6 mil metros quadrados da área, apenas cerca de mil metros são de praça. ‘‘A outra parte é destinado ao serviço público’’, diz, acrescentando que vai solicitar novo levantamento ao Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul) para dirimir definitivamente as dúvidas sobre o que é praça e o que não é. Sobre o privilégio aos advogados, apontado por Antenor, Kita - que também é advogado - afirma: ‘‘Tenho a impressão de que toda a atividade feita com lisura é considerada como serviço público.’’
Pouco depois da votação do projeto, o presidente da sessão londrinense da OAB e procurador jurídico da Câmara, Adyr Sebastião Ferreira, tentava explicar para Antenor Ribeiro, nos corredores da Câmara, que na verdade não existe praça na área apresentada no projeto. Depois afirmou: ‘‘Passamos mais de um ano levantando toda a documentação. Deram um nome naquela área julgando que fosse praça. Deram um nome de praça mas não é praça.’’
‘‘Eu não sei o que o leva a odiar tanto a classe (dos advogados), mas a recíproca não é verdadeira’’, respondeu Adyr Ferreira, sobre as críticas de Antenor Ribeiro, dizendo que o projeto estabelece privilégios. O procurador da Câmara cita o artigo 133 da Constituição Federal, que diz que o advogado é essencial para a administração da Justiça. Por isso, ele aponta, o acesso do profissinal da Justiça ao Fórum deve ser facilitado - como já ocorre com funcionários do Fórum, juízes e promotores, que têm estacionamento exclusivo.
Se o projeto de Kita for aprovado, será a própria Prefeitura quem irá construir o estacionamento. ‘‘A construção é baratíssima, custo praticamente zero: é um pedacinho de asfalto e baias de cimento’’, aponta o procurador da Câmara. Ainda segundo ele, o estacionamento terá capacidade para aproximadamente 80 veículos e o controle de entrada e saída deverá ser feito por uma instituição beneficiente, através de convênio. ‘‘Oitenta vagas não são suficientes mas pelo menos mitigam um pouco a necessidade que nós temos’’, diz. Londrina tem hoje aproximadamente mil advogados em atividade.

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