Os vereadores querem saber por que o Executivo enviou à Câmara, em época eleitoral e em final de mandato, 13 projetos que beneficiam com doações de áreas, impostos e taxas municipais empresas e indústrias da Cidade. A lei 5.669, que dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Industrial, existe desde 93. ‘‘Mas o que está acontecendo aqui é um festival de benefícios’’, afirmou o vereador Moisés Leônidas (PDT). Segundo os vereadores Alex Canziani (PTB) e Renato Araújo (PPB), o objetivo dos projetos ‘‘não está claro e leva a crer que interesses políticos estariam norteando a distribuição dos benefícios’’.
Eles questionaram, entre outros, o projeto de lei 516 que estende os benefícios da lei de incentivos ao conjunto de empresas Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga e outras que compõem o Pool de Combustíveis. Pelo projeto, estas empresas ficariam isentas do Imposto Sobre Serviços (ISS), contando inclusive com a devolução dos valores já pagos. Os vereadores argumentam que estas empresas não precisam deste tipo de benefício por serem multinacionais e disporem de capital.
‘‘O ISS representa a parte mais compacta da arrecadação do município. Se a prefeitura começar a isentar empresas sem um real estudo e justificativa, não haverá receita’’, adverte Leônidas. O projeto foi retirado de pauta por tempo indeterminado. Os vereadores querem que a prefeitura informe quanto a isenção significa em dinheiro. ‘‘O Pool garante hoje 30 empregos. Dependendo do valor da isenção não compensa’’, comentou Araújo. Os outros 12 projetos que tratavam de benefícios às indústrias e empresas foram aprovados em primeira votação.
O prefeito Luiz Eduardo Cheida se disse indignado com a reação dos vereadores. ‘‘Meu único objetivo é garantir o aumento de empregos e o crescimento econômico da Cidade.’’ Ele enfatizou que os projetos vêm sendo estudados há mais de quatro meses e foram submetidos à apreciação da Comissão Especial de Planejamento, Implantação e Acompanhamento Industrial, que conta com representação da Câmara. ‘‘Se estes projetos não foram apreciados antes é porque estavam sendo avaliados. Eles chegaram à Câmara há um mês’’, afirmou. O prefeito ressaltou que a aprovação destes projetos significam mais de 9 mil novos empregos.
Os vereadores votaram ainda pela retirada de pauta do projeto do Executivo que pede autorização de crédito adicional suplementar de até R$ 10 milhões para a Secretaria de Obras. Não cederam nem à explicação da líder do Executivo na Câmara, vereadora Lygia Puppato (PT), de que os recursos pleiteados são para asfaltar vários bairros. ‘‘Queremos saber a origem destes recursos e exatamente onde vão ser aplicados’’, disse Renato Araújo. Tudo indica que, no final de seu mandato, Cheida não vai contar com o mesmo apoio da Câmara que vinha recebendo.
Ainda ontem, o vereador Renato Araújo (PPB) anunciou que pretende encaminhar à Câmara projeto pedindo a revogação de todas as áreas doadas a empresas que não cumpriram o acordo de ampliação e geração de empregos feita com o município. Com uma lista nas mãos, ele afirma que há pelo menos 13 empresas beneficiadas que ainda não deram início às obras. ‘‘Se elas não forem utilizar os terrenos como foi acordado, as áreas têm que ser devolvidas ao município.’’
Entre elas, ele cita o exemplo da Cooperativa Agropecuária de Londrina (Cativa) que recebeu, há cerca de quatro anos, uma área na Gleba 02 da Fazenda Três Bocas e até agora as obras da nova indústria não tiveram início. Araújo frisa que, segundo a lei de benefícios, uma vez doada a área, a empresa tem um ano para começar as obras.
O presidente da Cativa, Annael Vieira, explicou que a cooperativa continua decidida a investir na construção de uma fábrica de ração no terreno doado. ‘‘A obra não foi feita devido à política econômica do governo, que impõe juros muito altos para empréstimos.’’ A Cativa precisaria de um financiamento de R$ 1,5 milhão. A nova indústria criaria cerca de 50 empregos diretos e outros 100 indiretos.

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