A Prefeitura de Maringá quer introduzir a concorrência pública para aprovar a doação de terrenos de propriedade do Município. Hoje, as doações são aprovadas pela Câmara de Vereadores e o destino dos terrenos não são fiscalizados. Os terrenos passam a pertencer ao donatário.
No ano passado, os vereadores aprovaram a doação de 30 terrenos da prefeitura, equivalentes a cerca de 150 mil metros quadrados de área, para entidades beneficentes e organizações sindicais e de classe privadas. Neste ano, 16 doações já foram aprovadas, com total de 70.726 metros quadrados de terrenos.
Ontem à noite, a Câmara se reuniu para votar a doação de terreno de 7.159 metros quadrados localizado em um fundo de vale do Conjunto Habitacional Del Plata. Quem solicitou a doação foi o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, uma entidade privada.
Na semana passada, o prefeito Jairo Gianoto (PSDB) enviou à Câmara projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, que prevê a concorrência pública para efeito de doação. O procurador-jurídico da prefeitura, Otávio Salvadore, explicou que lei federal editada em 1993 obrigou as prefeituras a abrirem licitação para terrenos de sua propriedade. A lei foi instituída porque o governo federal descobriu que estava ocorrendo desvio de finalidade.
‘‘Por isso, em nossa emenda à Câmara, propomos que o terreno continue pertencendo ao município. De dois em dois anos o contrato pode ser renovado. Se as metas para as quais a doação foi aprovada não estiverem sendo cumpridas a prefeitura retomará os terrenos, com todas as benfeitorias construídas’’, disse.
Ao projeto original juntou-se outro, de autoria do vereador Basílio Bacarin (PSDB), que proíbe a doação para empresas privadas, disciplina as doações em fundos de vale (as construções deverão estar distantes 30 metros da beira dos rios) e obriga os donatários a apresentar plantas e projetos da construção que desejam fazer nos terrenos da prefeitura.
A Câmara formou comissão para avaliar os projetos. Os vereadores visitaram os terrenos doados e chegaram a duas conclusões principais: a maioria das doações, nos últimos dois anos, foi feita para igrejas; das 30 doações, dez desviaram a finalidade justificada nos projetos aprovados pela Câmara.
O projeto conjunto foi aprovado em primeira votação pela Câmara no mês passado, mas com emendas que, segundo o vereador Bacarin, o descaracterizaram. Nesta semana, o vereador iniciou trabalho de convencimento de seus colegas para a supressão dessas emendas. Ainda neste mês o projeto deverá retornar à votação.
Há seis anos, o pastor evangélico Miranda Leal, da Igreja Só o Senhor é Deus, conseguiu a doação de um terreno de 2 mil metros quadrados na Rua Pioneiro Tranquilo Borges, no Jardim Copacabana. A finalidade era a de construir uma igreja no terreno. A matriz da igreja, em forma de nave (uma imitação da arca de Noé), fica no bairro Zona 7.
A igreja do Jardim Copacabana foi construída em regime de mutirão pelas famílias dos 16 fiéis do bairro. A igreja, uma diminuta nave, tem cerca de 80 metros quadrados. Ao lado da igrejinha foram erguidas duas casas, com cerca de 100 metros quadrados cada uma, que foram doadas a obreiros.
Um deles, Geraldo Rosa, um pedreiro autônomo de 54 anos, diz que o pastor Leal passou o terreno para o nome dele. ‘‘Eu mesmo levantei minha casa mas, pelo contrato, não posso negociá-la’’, explicou.Marcos NegriniQuintal alheioGeraldo Rosa, autorizado a construir a casa onde mora por pastor da igreja que recebeu o terreno em doaçãoMarcio W. Varella

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