A Câmara de Vereadores de Londrina analisa a doação de mais de 600 mil metros quadrados de áreas localizadas em vários pontos da Cidade para a construção de indústrias, Centro de Eventos, escola, quadra de esporte e centro comunitário para associações de moradores. Juntos, os terrenos equivalem a um sítio de aproximadamente 25 alqueires. Só a área que a Prefeitura pretende ceder a empresários para a instalação do Centro de Eventos tem 318 mil metros quadrados - 12 alqueires -, na Viação Velha, zona sul.
‘‘Até nós ficamos assombrados com a dimensão de toda a área’’, afirma o líder do prefeito na Câmara, vereador Renato Araújo (PPB). ‘‘Mas temos que pensar que Londrina é a terceira cidade do Sul do País e tem crescido muito.’’ A maioria das áreas que a Prefeitura pretende doar pertence ao Município. Mas algumas ainda estão em processo de desapropriação, como é o caso do terreno de 60 mil metros quadrados para a Dixie Toga, na Cidade Industrial.
Além da doação de terrenos, o Executivo está concedendo outros benefícios para empresas, como os incentivos fiscais aprovados ontem pela Câmara em favor da construtora Plaenge, responsável pela obra da indústria Beta Sul. O projeto foi aprovado por 18 votos contra três, mas causou polêmica.
Os três vereadores contrários - Elza Correia (sem partido), Beto Scaff (PSDB) e Tercílio Turini (PSDB) - alegaram que o Município abre um precedente para outras construtoras, além de desrespeitar o princípio da isonomia, previsto no artigo 150 da Constituição, que diz: ‘‘Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente’’.
Pelo projeto, a empresa se livra do pagamento das taxas de aprovação dos projetos e do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), incidentes sobre os serviços e obras de construção civil. ‘‘Quer dizer que a lei não vale mais nada e a Prefeitura pode fazer o que quer, isentando taxa de empreiteira?’’, questionou a vereadora Elza Correia. ‘‘Não vimos sequer o protocolo de intenções da Beta Sul’’, disse Beto Scaff.
Beta Sul é o nome fantasia de uma indústria que está transferindo sua fábrica para Londrina. A Prefeitura mantém sigilo sobre o nome da empresa para ‘‘não atrapalhar as negociações’’, como tem alegado. ‘‘O segredo para atrair investimentos é manter o silêncio’’, acredita o vereador Moysés Leônidas (PDT). O líder do prefeito na Câmara, Renato Araújo, diz que o município abre mão do ISS e das taxas ‘‘porque o investimento compensa’’. A Folha apurou com a Plaenge que a construtora deixará de repassar R$ 150 mil ao Município com a aprovação da lei.
O vice-prefeito Alex Canziani (PTB), responsável pelo processo de industrialização do município, diz que a renúncia do ISS ‘‘é muito menor do que vai render a vinda dessa grande empresa para Londrina’’. Ele alega que o investimento da Beta Sul é de R$ 80 milhões, com a geração de 1,2 mil empregos diretos. ‘‘Não foi para beneficiar a construtora que nós abrimos mão do ISS e de taxas e sim para beneficiar Londrina, que vai se orgulhar muito dessa empresa.’’
Ele disse que a empresa reivindicava a terraplenagem do terreno onde está sendo construída a fábrica, mas não houve tempo hábil para a obra, que, segundo ele, custaria R$ 500 mil aos cofres públicos. ‘‘Acabamos negociando a isenção do ISS, o que tornou o pleito mais barato.’’ Canziani, candidato a deputado federal, aproveitou o assunto para criticar a administração anterior. ‘‘O terreno da Beta Sul custou quase R$ 400 mil, a obra é de 38 mil metros quadrados e é um investimento real. A administração passada pagou R$ 1 milhão pelo terreno da Pepsi, a construção foi de uns dois mil metros quadrados e não atendeu o destino.’’

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