A Câmara de Vereadores aprovou ontem, em primeira discussão, o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a doar uma área de 6 mil metros quadrados para o Governo do Estado construir um Pavilhão de Ofício anexo à Penitenciária Estadual de Londrina (PEL), na zona sul. Em troca, o Governo se compromete a construir em 90 dias, em uma área que já é sua, uma Prisão Provisória para desafogar temporariamente os distritos policiais, que estão superlotados.
O projeto tramitou ontem na sessão da Câmara de Vereadores em regime de urgência. De autoria do vereador Salvador Francisco (PSDB), o projeto da doação prevê que as obras deverão ser iniciadas no prazo máximo de um ano, a partir da promulgação da lei, e concluída em dois anos.
A Prisão Provisória, de responsabilidade da Secretaria Estadual de Justiça, seria uma ala com 24 celas, anexa à PEL, no jardim Acapulco, e poderia abrigar cerca de 100 presos. A área já está toda murada. A prisão seria utilizada enquanto não ficasse pronta a Cadeia Pública, que deve ser erguida em um terreno localizado no distrito de Maravilha (zona sul). Depois de construída a Cadeia Pública, as 24 celas devem ser destinadas à triagem de detentos da PEL.
A proposta de doação em troca da construção da Prisão Provisória foi levada, na segunda-feira, aos vereadores pelo delegado-chefe da 10ª Subdivisão Policial de Londrina, Leonyl Ribeiro. A idéia partiu do secretário estadual de Segurança Pública, Cândido Martins de Oliveira.
A área que o secretário requisitou faz parte dos 13,4 mil metros quadrados que foram doados em 1995 para a construção da nova cadeia. Mas essa doação foi revogada posteriormente pela Câmara, por pressão dos moradores da região. Depois da revogação, a Câmara doou cerca de 5 mil metros quadrados para a Associação de Moradores daquele bairro, mas sobraram ainda para a Prefeitura mais de 8 mil metros quadrados, que agora seriam novamente repassados ao Estado.
O projeto foi aprovado ontem com dois votos contrários, dos vereadores Antônio Ursi (PT) e Célio Guergoletto (PMDB). ‘‘Independente da Câmara aprovar ou não o projeto, o Governo do Estado tem condições de construir a prisão imediatamente’’, observa Célio Guergoletto.
O vereador diz estranhar o projeto tramitar em regime de urgência, já que, entende, a matéria não tem ligação direta com a construção da Prisão Provisória. Ele criticou ainda a postura do Secretário de Segurança Pública e dos vereadores. ‘‘Vem um secretário aqui, impõe a doação de uma área e nós temos que engolir isso.’’
Célio Guergoletto é autor do projeto que doa a área à Associação dos Moradores dos jardins Acapulco e Del Rey, e onde devem ser construídas uma creche e outras benfeitorias. ‘‘Vai ser bom ter uma prisão provisória ao lado da creche’’, ironizou.
Alguns moradores daquela região também acompanharam a votação. O diretor da Associação, Adenildo Passos Correia, afirma que a população irá brigar para evitar que a Prisão Provisória seja construída. Ele também diz estranhar o fato da Câmara estar votando ‘‘com tanta pressa’’ a doação.
O projeto precisa ainda ser aprovado em mais duas votações, antes de ser encaminhado ao prefeito Antonio Belinati para ser sancionado ou vetado. Ontem à tarde o prefeito sugeriu que não irá sancionar o projeto. ‘‘Vou devolver o projeto à Câmara, já que o assunto tem que ser equacionado por ela’’, afirmou. Ele justifica, lembrando que, no ano passado, os vereadores revogaram a doação da mesma área para o Estado.
Salvador Francisco preferiu não comentar a decisão do prefeito e diz que irá aguardar. Ele acredita que Antonio Belinati irá rever a sua posição ao verificar que a maioria dos vereadores é favorável à doação do terreno. ‘‘Ele vai ponderar e sancionar o projeto.’’

mockup