O procurador jurídico do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Maurício Ferrante,
vai se reunir apenas hoje com o diretor-geral do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), Maurício Borges, para conversar sobre a decisão do governo estadual de reduzir os preços do pedágio. O encontro, que acontece em Brasília e estava previsto para ontem, deve solucionar o impasse criado pela decisão do governo estadual, considerada unilateral e, portanto, ilegal em contratos de concessão.
O diretor do DNER afirmou ontem em Brasília, pelo telefone, que a reunião não significa ‘‘um confronto entre as partes’’, mas serve apenas para esclarecer a atitude tomada pelo DER do Paraná. Borges entende que o ato de baixar os preços contratuais dos pedágios não representaria em si um problema, já que na região dos Lagos, entre Rio de Janeiro e Teresópolis, foi permitida uma redução de pouco mais de 10% na tarifa cobrada. No entanto, ele considera que no Paraná a queda foi muito grande, podendo comprometer os serviços a serem prestados.
Ontem, durante a posse do novo secretário de Defesa do Consumidor, José Tavares, o governador Jaime Lerner disse que os argumentos técnicos do DER são ‘‘indiscutíveis’’. ‘‘Tenho segurança da atitude que tomamos. Fizemos a mediação correta em defesa do povo e garantindo taxas de retorno da mesma forma (às concessionárias)’’, disse.
Pela manhã, o secretário dos Transportes, Heinz Herwig, reuniu-se com os representantes das seis concessionárias para entregar o novo cronograma do Plano de Exploração das Rodovias, que engloba a parte de duplicações e melhorias nas estradas. Heinz admitiu que o governo teve de ceder ‘‘à pressão social’’ ao decidir pela redução das tarifas.
O diretor regional da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias, Washington Lemos Filho, disse que cada uma das concessionárias vai analisar separadamente a proposta do DER. Dentro de uma semana, a ABCR espera que cada empresa tenha a sua contraproposta. ‘‘A partir daí, a conversação vai ser individual’’, disse o diretor-geral do DER, Paulinho Dalmaz.

mockup