Maringá - Para os contribuintes em atraso com a Prefeitura de Maringá, o município está lançando um alerta: haverá aumento de até 73% da dívida a partir de janeiro de 2004. Baseado em legislação federal que obriga o município a atualizar as dívidas dos contribuintes na virada do ano, a prefeitura está encaminhando comunicado aos inadimplentes solicitando a quitação da dívida para evitar o reajuste.
Atualmente, de acordo com o secretário de Fazenda, Sérgio Margarido, a inadimplência com o município é de cerca de R$ 150 milhões. Só o IPTU corresponde a 35% desse valor. Os demais impostos em atraso são ISSQN, asfalto, e taxas mobiliárias. Conforme Margarido, a correção monetária e 1% de juro da dívida reprsenta um acréscimo de 13% já a partir de 1º de janeiro de 2004.
Além disso, segundo ele, há mais 8% de correção a partir do momento que o débido for inscrito em dívida ativa do município. Em seguida, o débito vai para cobrança judicial e sofre novo encargo de aproximadamente R$ 500,00 entre pagamento das custas iniciais e honorários advocatícios. Contabilizando todos os acréscimos, conforme o secretário, o aumento é superior a 73%. Ele explica que muitos contribuintes desconhecem a legislação e se surpreendem ao tentar quitar a dívida depois da virada do ano. ''Queremos evitar transtorno à população por isso estamos solicitando que contribuinte procure a prefeitura e quitar os seus débitos antes do dia 1º de janeiro'', assegura.
Além dos contribuintes, a prefeitura também está alertando os empresários sobre o prazo para negociação aproveitando os benefícios do Programa de Refinanciamento (Refis). O prazo vai até o dia 31 de dezembro e, depois dessa data, as empresas não terão direito ao parcelamento da dívida e os débitos serão cobrados judicialmente.

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