Da Sucursal

Albari RosaDívidaBalcão de atendimento da Prefeitura de Curitiba: cerca de 15 mil processos por não pagamento do imposto foram parar na Justiça no ano passadoProprietários de imóveis incluídos na lista de devedores do IPTU de Curitiba estão aproveitando o acúmulo de processos na Justiça e utilizando manobras protelatórias para adiar o pagamento do imposto. Somente no ano passado, mais de 15 mil processos por não pagamento do IPTU foram encaminhados à Justiça pela Procuradoria Fiscal de Curitiba, somando uma dívida de mais de R$ 40 milhões. ‘‘Desse total, 20% só paga depois de discutir até a última instância’’, conta o procurador Eládio Prados Junior.
O perfil dos devedores que contestam a cobrança do IPTU é de pessoas que possuem imóveis de valor alto nas áreas centrais da cidade. Entre eles, estão cerca de 20 a 30 processos envolvendo terrenos onde não existem áreas construídas, que pagam alíquota de até 3% por serem enquadrados como imóveis desocupados. A taxa, considerada abusiva pelos proprietários, é contestada judicialmente e já acumula uma dívida de R$ 600 mil.
O acúmulo de processos na Justiça favorece as manobras protelatórias e impede a cobrança rápida do imposto. Cerca de 769 processos tramitam simultaneamente em cada uma das varas de Justiça da capital. ‘‘Às vezes, um IPTU de R$ 300 a R$ 400 vai parar no STF, pois a lei permite muitos recursos’’, explica o procurador. A contestação é feita mesmo quando os proprietários sabem que têm pouca ou nenhuma chance de vencer a ação. A protelação permite casos como o de um advogado que vem recorrendo contra a cobrança desde 1990, e já soma uma dívida de R$ 20 mil.
A maioria dos devedores atrasa o pagamento por dificuldades financeiras e muitos acabam pagando antes que a cobrança chegue até a Justiça. No ano passado, a prefeitura recebeu R$ 8,5 milhões através de negociação direta com os devedores. Outros R$ 10,82 milhões foram arrecadados por ações judiciais de cobrança.
Segundo a procuradoria, cerca de metade dos contribuintes inadimplentes é formada por proprietários de imóveis alugados. A maioria só descobre que o IPTU não foi pago depois que recebe o imóvel de volta do inquilino. Também são comuns os casos de pessoas que compram imóveis sem checarem a situação fiscal do antigo proprietário e têm surpresas desagradáveis quando tentam regularizar a propriedade. A recomendação da prefeitura é de que ao comprar um imóvel, a pessoa verifique na Procuradoria Fiscal se não existem débitos pendentes antes de fechar o negócio.

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