Após muita polêmica, os vereadores de Londrina aprovaram ontem dois projetos relativos ao pagamento da Vega Ambiental. A prefeitura foi autorizada a retirar do Fundo de Urbanização de Londrina R$ 8.131.553,06 referente ao serviço de coleta de lixo executado em 1999 e 2000. A primeira parcela será de R$ 2.030.000,00 e deverá ser paga até o próximo dia 31 sem direito a correções futuras. O restante da dívida será quitada até 2006, corrigida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE) mais 0,5% de juros ao mês. Esta despesa será inclusa nas próximas propostas orçamentárias apresentadas anualmente pelo Executivo.
A mesma atualização monetária também foi sugerida no pagamento da dívida com o Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar (Funrebom) através de uma emenda ao substitutivo nº 01 do projeto de lei nº 364/2002. Por causa disso, sua discussão ficou para a sessão de hoje. ''Retirei minha emenda porque o comando da corporação garantiu estar satisfeito com o repasse pontual ao Fundo'', explicou o vereador Beto Scaff (PDT) que havia sugerido reduzir o parcelamento da dívida para 120 meses com carência de um ano. ''Agora, depende do Conselho Diretor fiscalizar a transferência e aplicação da verba. Se isso tivesse sido feito no passado não teríamos esse problema hoje'', completou o vereador Sidney de Souza (PTB). O secretário de governo, major Adalberto Pereira (PSDB), garantiu que, no momento, os repasses estão em dia.
Entre os projetos de lei votados ontem, o primeiro aprovado foi o de nº 370/2002, que reformulou o Programa de Renda Familiar Mínina atualmente denominado Programa de Garantia de Renda Mínima. A nova lei concede aos moradores de rua, portadores de deficiência, idosos e famílias acolhedoras de órfãos uma bolsa-auxílio de aprosimadamente R$ 100,00 e aos adolescentes atendidos em projetos de capacitação profissional uma ajuda mensal de cerca de R$ 50,00. Segundo a secretária municipal da Ação Social, Maria Luiza Rizzoti, a definição do valor do auxílio e os critérios de seleção dependem ainda da regulamentação da lei. ''Nosso objetivo é ajudar pessoas e famílias que se encontrem em situação de risco pessoal e social, engajadas em algum projeto, interessadas em conquistar uma vida autônoma e o resgate dos laços familiares'', adiantou.

mockup