O Conselho de Direitos Humanos de Londrina (CDDHL) visitou ontem as celas do 2º Distrito Policial e constatou diversas irregularidades, inclusive, arbitrariedades e diversos tipos de violência contra os presos. A visita ao local foi ontem pela manhã. O CDDHL é uma ONG (Organização Não-Governamental) que funciona em várias partes do Brasil há mais de dez anos, e que recentemente foi reativada em Londrina. O representante do orgão em Londrina, o universitário Claudemir Lopes Bozzi, disse que ficou consternado com o que viu no 2º DP. ‘‘É uma verdadeira afronta à cidadania e à dignidade humana o que o Estado está fazendo com seres humanos.’’
O CDDHL registrou em um documento que diversos presos estão há mais de um ano sem tomar sol; que a Polícia Militar, sempre que revista as celas ou é chamada para conter rebelião, abusa da violência; que a alimentação é péssima e muitas vezes servida estragada; que os presos não têm nenhum atendimento jurídico para suas causas; que diversos presos doentes não possuem atendimento médico e convivem em absoluta promiscuidade, em celas superlotadas. No 2º DP existem a ala masculina e a ala feminina.
‘‘Tivemos a desgraça de ver um quadro igual ou pior que as masmorras medievais. Recebemos denúncias que, após a última fuga ocorrida no ano passado, policiais militares invadiram o 2º DP usando bombas de efeito moral (gás lacrimogênio) e que até mulheres grávidas apanharam’’, relatou Bozzi. Ele faz questão de ressaltar que falta caridade aos policiais e funcionários do Judiciários. Segundo ele, a arbitrariedade jurídica é uma constante. Um detento está com pneumonia há mais de um ano sem receber assistência médica e um rapaz que furtou um par de patins estava preso há uma semana sem ter sido ouvido. Em uma cela, três mulheres grávidas, ao lado de outra, que há duas semanas teve um filho, dividem um espaço sujo sem as mínimas condições de higiene. O bebê convive entre elas.
As celas do 2º DP, a superlotação. A capacidade total é para 24 presos mas, atualmente, as celas estão alojando 45. Bozzi questiona a Justiça, especificamente a Vara de Execuções Penais, sobre os motivos de não adotar, para todos os detentos, a recente sentença do Tribunal de Justiça, que transformou a prisão fechada da dona-de-casa Maria Suely Costa em prisão domiciliar, por falta de cela especial, que a ré tem direito por possuir curso universitário.
A enfermeira matou a estudante Jacqueline Carneiro Lobo, namorada de seu ex-marido, o médico João Bento Moura. Maria Suely foi autuada em flagrante e por determinação da Justiça de Londrina deveria ficar presa até ser julgada. Seus advogados entraram com recurso no Tribunal e conseguiram reverter a situação.
Bozzi comenta: ‘‘Diante dos graves problemas que se apresentam - envolvendo o sofrimento de muito mais gente -, por que estes presos também não têm o mesmo direito de aguardar em casa os seus julgamentos? Pelo princípio básico da Justiça, todos possuem os mesmos direitos’’.
Na ocasião da visita do CDDHL, foram distríbuidas cartilhas aos presos. O conteúdo da cartilha evidencia que o preso somente perde o direito de ir e vir. Permanecem os seus direitos de cidadania tais como saúde, educação, assistência jurídica e acesso ao trabalho. A sentença do presidiário só o condena à perda de liberdade e não à humilhação e à violência. A cartilha também incentiva os presos e seus familiares a denunciar qualquer arbitrariedade ou violência contra eles.
Bozzi afirmou que os 3º, 4º e 5º distritos policiais também serão visitados pelo CDDHL. As visitas devem ocorrer até o próximo dia 15, quando então será redigido um documento para ser mandado às autoridades estaduais e federais, contendo as denúncias. O documento será assinado também pela Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Seção Londrina.

mockup