Proposta abrange também os ferros-velhos, que constantemente são alvos de reclamações da vizinhança
Proposta abrange também os ferros-velhos, que constantemente são alvos de reclamações da vizinhança | Foto: Saulo Ohara


O estudo feito pela Comissão Permanente de Revisão e Desburocratização dos Processos e Procedimentos Administrativos do Município de Londrina (Agiliza Londrina) apontou que a exigência de EIV para oficinas e comércio de autopeças é o principal entrave para a abertura de empreendimentos do tipo. De acordo com o presidente da comissão, Roberto Alves Lima Júnior, 45% dos estudos de impacto de vizinhança em análise no Ippul (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina) atualmente são de oficinas com menos de 500 metros quadrados de área construída, consideradas de baixo impacto urbanístico.

Pelo projeto de lei, afirmou Lima Júnior, os micro e pequenos empreendimentos deverão respeitar apenas as normas previstas na Lei de Uso e Ocupação do Solo. "Oficinas pequenas, onde só trabalham o pai e o filho, por exemplo, e têm que incluir na razão social 'comércio de autopeças' porque fazem reposição de peças, acabam tendo que fazer o EIV porque hoje todos os empreendimentos desse tipo têm que se enquadrar no estudo. A gente onera o micro e o pequeno empresário e deixa de analisar com precisão os empreendimentos maiores", argumentou. "O Estatuto da Cidade fala que o EIV é só para empreendimentos de grande impacto. Se for oficina mecânica, é só para empreendimentos com mais de 500 metros quadrados e se for para comercialização de peças, só acima de mil metros quadrados", acrescentou.

Além de oficinas e revendedoras de peças para veículos, o projeto de lei abrange também os ferros-velhos, estabelecimentos que constantemente são alvos de reclamações da vizinhança por manterem uma grande quantidade de material a céu aberto facilitando a formação de criadouros da dengue, além de atrair outros insetos, como ratos e baratas.

O presidente da comissão Agiliza Londrina afirma, no entanto, que não há motivos para preocupação. "Os projetos de lei foram feitos por equipes multidisciplinares, com representantes do Ippul, Codel (Instituto de Desenvolvimento de Londrina), secretarias de Obras e Ambiente, Vigilância Sanitária e outros. Não é uma proposta unilateral. E os ferros-velhos só podem se instalar em zona comercial 5, à beira de rodovias, locais que via de regra são distantes de residências", argumentou Lima Júnior. "Além disso, o ferro-velho que faz o processamento de material, que é a grande atividade impactante, precisa de parecer favorável da Sema e da Vigilância Sanitária", acrescentou.
A expectativa de Lima Júnior é que os projetos sejam votados no segundo semestre de 2017. (S.S.)

mockup