Da Redação
Alunos de instituições particulares de ensino superior impedidos de fazer a rematrícula por atraso no pagamento de mensalidades estão se opondo à atitude das escolas e procurando seus direitos. Desde a criação do ‘‘disk-rematrícula’’, terça-feira passada, 628 denúncias de estudantes que se sentem prejudicados foram recebidas pelo serviço, disponibilizado pela União Paranaense dos Estudantes (UPE). As campeãs de reclamações são a Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), com 244 queixas, a Universidade Tuiuti do Paraná (UTP) com 198 e o Centro Universitário Campos de Andrade (Uniandrade) com 61 contestações. Hoje a UPE pretende entrar com uma ação judicial contra as faculdades.
O impedimento à rematrícula vai contra o artigo 7º da medida provisória 1733-62/99, que proíbe a aplicação de qualquer penalidade pedagógica aos alunos, por motivo de inadimplência. As faculdades alegam que oferecem a oportunidade de negociaçã. Para Fernando Delicato, presidente da UPE, a obrigatoriedade de renegociação da dívida já é uma irregularidade. Ele próprio é estudante da PUC e afirma que, por não ter condições de negociação, foi impedido de fazer sua rematrícula.
Adilson Seixas, pró-reitor comunitário e de extensão da PUC, considera que os alunos que não têm condições de quitar suas dívidas é que estão em situação irregular. ‘‘Quando assinam o contrato de matrícula, os alunos assumem compromissos. Se não podem honrá-los, nós temos de fazer valer as cláusulas contratuais’’,.
Ontem à tarde havia uma fila de alunos na UTP para fazer a rematrícula. Só quem estivesse com todas as mensalidades pagas poderia se matricular. ‘‘Se houver alguma parcela em atraso, o sistema informatizado nem aceita a matrícula’’, revelou Alexandre Vieira, que trabalha na tesouraria da UTP.
O estudante de jornalismo Hedson Alves Silva, teve um prazo de 30 dias para pagar uma mensalidade atrasada. ‘‘Acho injusta essa exigência’’.

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