Antes da criação da Rede Municipal de Enfrentamento a Violência Doméstica e Sexual, no ano passado, Londrina não contava com um protocolo integrado de ações sobre o tema. Diante disso, surgiu a necessidade de capacitar os profissionais, reforçar os programas de prevenção e otimizar o fluxo de atendimento às vítimas.
Desde então, são realizados encontros mensais entre profissionais da saúde pública, juízes, promotores e policiais militares, na sede da Associação Médica de Londrina, como forma de relacionar e integrar as informações de cada setor.
Porém, antes de dar início às ações, era preciso obter os números de notificações sobre violência doméstica e sexual de Londrina e região. Isso porque, de acordo com Cláudia Prando, enfermeira da Secretaria Municipal de Saúde, até 2010 só existiam seis casos registrados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan).
''Com os encontros mensais, ampliamos essas notificações em 500, pois a Delegacia da Mulher, Conselhos Tutelares, Instituto Médico Legal, hospitais e demais secretarias municipais passaram a notificar os atendimentos, através de um formulário. Mas ainda é preciso reforçar esse processo'', explica.
24 horas
Outra medida que vem sendo cobrada pela Rede junto à Secretaria de Segurança Pública é o funcionamento 24 horas da Delegacia da Mulher. ''Já recolhemos 13 mil assinaturas que reforçam nosso pedido, mas ainda não temos nenhuma resposta concreta'', afirma Sueli, ao ressaltar que existe a possibilidade de ser implantada uma unidade no novo prédio da 10 Subdivisão Policial.
Para a psicóloga Patrícia Raboni, do Centro de Referência e Atendimento à Mulher (CAM), o atendimento 24 horas é fundamental porque a maioria dos casos de violência doméstica ocorre à noite ou de madrugada. De acordo com ela, o CAM recebe mensalmente uma média de 30 novos casos.
''No Centro, em 90% dos casos os agressores usam alguma substância psicoativa, mas essa não é a causa das agressões. Essas substâncias apenas potencializam a masculinidade, fazendo com que o homem se sinta mais forte e dono da própria mulher, querendo que ela seja submissa'', comenta Patrícia.
A secretária municipal de Políticas para Mulheres, Sueli Galhardi, informa que no mês de novembro será promovido um seminário em Londrina, com a presença de servidores dos municípios da 17 Regional de Saúde. ''Será lançado um Manual da Rede direcionado aos profissionais, com o objetivo de organizar fluxos e protocolos de trabalho'', comenta Sueli. Uma cartilha educativa sobre a violência e os seus processos já vem sendo distribuída para a população.
Inquéritos
Neste ano, na Delegacia da Mulher de Londrina já foram registrados 483 inquéritos policiais, ou seja, de janeiro até hoje vem sendo instaurados mensalmente cerca de 70 inquéritos policiais relacionados à violência doméstica. Segundo a delegada Elaine Aparecida Ribeiro, em primeiro lugar estão os casos de ameaça. ''As mulheres não estão esperando acontecer. Elas estão denunciando antes e isso é um reflexo das ações de prevenção da Rede'', observa.
A lesão corporal aparece em segundo lugar. Já os casos de abuso sexual são registrados separadamente. Na 6 Vara Criminal especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar e Crime contra Criança e Adolescente, atualmente são cerca de 500 ações penais em trâmite, que versam sobre violência doméstica. ''Com a divulgação da Lei Maria da Penha (11.340/2006), as mulheres passaram a entender a importância de registrar os boletins de ocorrência'', comenta a juíza Zilda Romero, afirmando que as denúncias de violência doméstica têm aumentado.
Quando há a necessidade de uma medida protetiva de imediato, os casos são encaminhados ao Fórum e, provada a autoria, é dada a condenação do autor. ''A violência deve ser denunciada, seja pela própria vítima ou pela pessoa que presenciar a agressão'', ressalta. Só na comarca de Londrina são 1.228 processos de medidas protetivas de urgência, que podem ser concedidas ou revogadas.
Outros números obtidos do Sinan pela Diretoria de Epidemiologia e Informações em Saúde (Depis) da Secretaria Municipal de Saúde revelam que de 2011 a fevereiro deste ano foram registrados 52 casos de violência sexual. Destes, 40 caracterizam estupros. Quanto à violência física, o sistema apresentou 119 notificações.
''Através desses relatórios, pudemos constatar que as vítimas têm entre 15 e 49 anos, mas que os casos contra pessoas acima de 60 anos têm aumentado gradativamente'', afirma a enfermeira Cláudia Prando, revelando também que 85% dos casos com vítimas entre 20 e 29 ocorrem na própria residência e em via pública, na faixa etária a partir dos 30.

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