Discussões tiveram início em 97
Aprovada no final do ano passado e em vigor desde ontem, a Lei de Zoneamento e Uso do Solo é a maior reformulação já feita nas diretrizes de crescimento da cidade, desde a instituição do Plano Diretor, em 66. A última revisão havia sido feita em 75. As novas alterações, previstas em 16 decretos assinados ontem pelo prefeito, vêm sendo estudadas desde 97. Os principais pontos são:
* Criação de um eixo de desenvolvimento e integração metropolitana, na BR-116, com implantação de um sistema de transporte de grande capacidade e diversificação de usos (moradia, comércio e serviços).
* Criação de novos eixos de adensamento populacional, nas avenidas Marechal Floriano, das Torres, Wenceslau Braz, Afonso Camargo e Rua Costa Barros (na Vila Oficinas), com melhor aproveitamento da infra-estrutura, prevendo a construção de mais prédios, ao contrário das pequenas construções feitas até então.
* Maior afastamento nas edificações, evitando a formação de áreas de sombra, melhor insolação e ventilação, nas vias estruturais, onde foram criados verdadeiros ‘‘paredões’’ de prédios. O novo recuo só entrará em vigor dentro de dois anos, para dar condições aos empresários que estão construindo, têm projetos ou já compraram terrenos nestas regiões possam concluir seus projetos.
* Ampliação do mecanismo do solo criado para arrecadação de recursos para financiar a habitação de interesse social e projetos ambientais.
* Ampliação do mecanismo de transferência de potencial construtivo para incentivar a preservação do patrimônio histórico e a preservação de áreas verdes.
* Criação de um Anel de Conservação Sanitário-Ambiental para proteger as bacias dos rios e as áreas de preservação.
* Criação de zonas de serviço e zonas comerciais
* Estímulo à instalação de atividades geradoras de emprego em regiões residenciais. (M.G.)