Jonas de OliveiraHomem forteKasuo Sakamoto, diretor da Diretran: órgão vai centralizar aplicação de multas e repassar valores para Estado e prefeituraO governo do Estado e a Prefeitura de Curitiba assinaram ontem convênio criando a Diretoria de Trânsito (Diretran), órgão que, a partir de amanhã, assume as tarefas de controle, fiscalização e sinalização do trânsito na cidade. Ao lado dos policiais do Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran), os funcionários da Diretran - fiscais do EstaR que passarão a ser chamadas de ‘‘agentes municipais de trânsito’’ - poderão aplicar multas por todas as infrações cometidas por motoristas e pedestres previstas pelo novo Código Nacional de Trânsito. O Paraná é o único Estado brasileiro a fazer valer o código no dia 22 de janeiro, como determina a lei, e não no dia 23 como vai acontecer no resto do País.
A criação da Diretran atende a determinação do novo código, que municipalizou as ações de fiscalização do trânsito e transferiu para as prefeituras a responsabilidade sobre recolhimento e administração das multas. A diretoria, que funcionará diretamente ligada à empresa Urbanização de Curitiba S.A. (Urbs), também foi criada com a finalidade de eliminar os conflitos de poder entre a Polícia Militar - atual responsável pela aplicação de multas - e a administração municipal.
Pelo convênio, todos os policiais e agentes municipais de trânsito terão permissão para aplicar multas contra qualquer tipo de infração, não precisando obedecer às restrições impostas pelo código. Pelas novas regras, a prefeitura ficaria limitada a fazer apenas a fiscalização de estacionamento, parada e circulação de veículos, enquanto o Estado aplicaria as multas contra irregularidades do veículo ou do motorista.
Com a criação da Diretran, policiais do BPtran e os agentes municipais de trânsito utilizarão o mesmo modelo de documento para autuação das infrações. Segundo o diretor da Diretran, Kasuo Sakamoto, apesar das multas serem aplicadas tanto pela PM quanto pelos agentes municipais, os valores recolhidos serão repassados separadamente para o Estado e para a prefeitura, segundo o tipo de infração registrada. Em Curitiba, os recursos arrecadados com as multas municipais vão integrar o Fundo Municipal de Urbanização, gerenciado pela Urbs e que deverá financiar obras de trânsito e campanhas educativas.
Inicialmente, a prefeitura está destinando R$ 40 milhões do orçamento municipal para criação e estruturação da Diretran. Serão ao todo 20 viaturas e cerca de 300 fiscais municipais que irão monitorar as ruas de Curitiba. Técnicos do departamento de Controle de Tráfego de Área (CTA) e do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) também passarão a trabalhar diretamente no setor de engenharia de tráfego do Diretran. Também ficará sob a responsabilidade da Diretran o controle da execução de todas as obras do sistema viário urbano.

mockup