Da Redação
O promotor de Defesa do Patrimônio Público de Londrina, Bruno Galatti, voltou a ouvir anteontem o diretor do Instituto Superior de Apoio e Desenvolvimento para Projetos Nacionais e Internacionais (Isann), Nilo Alberto Lami. Ele esteve no Fórum acompanhado do advogado José Lagana, de Curitiba. O depoimento faz parte das investigações que o Ministério Público realiza em contratos e licitações feitas pela adminstração municipal.
Segundo Lagana, no encontro foi possível esclarecer ao promotor alguns ‘‘equívocos’’ que teriam sido noticiados pelos veículos de comunição sobre o convênio entre a prefeitura e o instituto, no valor de R$ 700 mil. O convênio previa a execução de ‘‘atividades e projetos ligados ao ensino, pesquisa e assessoramento a negócios internacionais de todos os segmentos produtivos’’.
O advogado negou, por exemplo, que o contrato foi assinado no dia 2 de novembro do ano passado, feriado de Finados. ‘‘Há evidência de que isso foi um equívoco. A assinatura foi dia 2 de dezembro. Houve um erro de digitação. Tanto que o primeiro recurso só foi liberado no final de dezembro’’, afirmou ontem, por telefone, de seu escritório em Curitiba.
José Lagana também não acredita que possa haver alguma irregularidade no fato de a prefeitura não ter realizado licitação para contratar o Isann. O decreto assinado pelo ex-secretário de Governo, Gino Azzolini Neto, dispensando a concorrência, justificava a medida pela ‘‘notória especialização’’ da empresa, embora o Isann existisse há apenas dois meses. ‘‘Pelo que pude ver no processo, acho que foi regular’’, declarou. Lagana entende que a decisão foi tomada pela ‘‘composição dos conselheiros, estes sim de notório saber técnico-profissional’’.
O advogado afirmou que, tanto ele quanto seu cliente, desconhecem informações de que há funcionários da prefeitura também recebendo salários pelo Isann. ‘‘Se existe, foi um ato unilateral da prefeitura, que comissionou (o funcionário) sem comunicar o Isann’’, afirmou. O que ocorre, segundo ele, é funcionário do Isann dando treinamento, em alguns projetos implantados pelo instituto, para funcionários da prefeitura.
José Lagana negou também que o Isann estaria subtraindo do salário dos funcionários contratados um valor exagerado em encargos trabalhistas, mesmo sendo uma empresa sem fins lucrativos. Segundo ele, o Isann, como qualquer outra empresa, tem que pagar cerca de 80,05% em encargos (como Cofins, PIS, Pasep, ISS etc) e cobra 13% de taxa de administração. ‘‘É um valor justo para cobrir as despesas’’, disse ele. O único imposto que poderia ser abatido seria o Imposto de Renda, que incide sobre o lucro. ‘‘Mas não sei se ele é abatido ou não’’, acrescentou.
O advogado disse ainda que, ao contrário do que indicam os documentos em poder dos promotores, o ‘‘Projeto de atenção às famílias nas comunidades carentes do município de Londrina’’ não é cópia de um projeto da Secretaria de Ação Social. Ele argumentou que o projeto foi realizado pelo Isann, repassado pela prefeitura que, por sua vez, o reproduziu com a própria rubrica. ‘‘Há determinação que nenhum documento pode tramitar internamento sem o timbre da prefeitura’’, disse. ‘‘E, a partir do momento que a prefeitura recebe o projeto, o projeto é da prefeitura.’’
Outro ‘‘equívoco’’ que teria sido noticiado pelos veículos de comunição seria em relação ao recebimento de dois supostos aditivos, de R$ 88 mil e R$ 232 mil, respectivamente. O advogado garantiu que só houve um aditivo no valor de R$ 180 mil aproximadamente. Os outros valores teriam sido abatidos no valor original do convênio (R$ 700 mil). ‘‘Houve um uso indevido do termo (aditivo)’’, alegou.

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