O diretor geral do Detran, César Franco (foto), acredita que o modelo de fiscalização do trânsito proposto pela Prefeitura de Curitiba enfrentará ‘‘muitos problemas’’ até que possa entrar em funcionamento. A maior dificuldade da Diretran, segundo ele, será conciliar a fiscalização feita pelo BPTran e pelos agentes municipais do trânsito. ‘‘A Polícia Militar não está acostumada a dividir poderes, e poderá ficar difícil o diálogo entre o Estado e o município’’, avalia.
O BPTran tem cerca de 550 policiais atuando diretamente na fiscalização do trânsito. Para evitar ocorrências de multas duplas - uma dada pelo policial militar e outra pelo agente municipal de trânsito - a Diretran restringiu o espaço físico de atuação das ‘Estaretes’ (moças que fiscalizam o estacionamento no Centro). Segundo o diretor da Diretran, Kasuo Sakamoto, a medida deverá evitar a ocorrência de problemas nas autuações. ‘‘Algumas áreas da cidade serão fiscalizadas apenas pelos agentes municipais, e outras serão de competência prioritária da Polícia Militar’’, afirma.
Caso exista a aplicação de duas multas iguais por fiscais de esferas diferentes, o diretor da Diretran afirma que o sistema de computação vai eliminar uma das penalidades. Nestes casos, o usuário será penalizado apenas uma vez, e a segunda multa será ignorada.
Apesar desses cuidados, a prefeitura já espera uma ‘onda’ de reclamações sobre a aplicação de multas. Para atender os usuários que se sintam lesados, uma Junta Administrativa de Recursos e Infrações (Jari) deverá ser formada nos próximos dias. Independente da Diretran, a Junta será responsável pela análise dos questionamentos. O órgão está sendo criado também para controlar as ações da Diretran e para fiscalizar e avaliar o funcionamento da municipalização do trânsito em Curitiba. (C.P)

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