O Centro de Direitos Humanos (CDH) de Foz do Iguaçu encaminhou ontem ao promotor José Geraldo Gonçalves denúncia contra a Secretaria Municipal de Saúde, que teria comprado de forma ilegal o medicamento Dolantina (cloridrato de meperedina), analgésico sedativo de venda controlada.
Entre abril e junho do ano passado, a Secretaria Municipal de Saúde adquiriu 75 ampolas do remédio, que possui tarja preta na embalagem, e está na relação dos medicamentos de receita A, cuja venda é controlada com mais rigor e a receita médica é indispensável para a compra, ficando retida na farmácia.
Segundo a denúncia, o município está ferindo duas leis federais, a 6368 e 6437, que regulamentam a compra, venda e uso de medicamentos que podem causar dependência e são proibidos, exceto nos casos em que foram adquiridos em estabelecimentos de dispensação de medicamentos (orgão oficial que adquire, armazena e distribui remédios).
Para o CDH, a Secretaria Municipal de Saúde não mantém orgão do gênero, nem farmacêutico responsável. ‘‘Além disso, Foz não conta com um hospital municipal e o PAM (Pronto Atendimento Municipal) não tem estrutura para internação, condição natural que um paciente estaria para receber uma medicação tão forte’’, explicou o autor da denúncia, o psiquiatra José Elias Aiex Neto.
Presidente do CDH e membro titular do Conselho Municipal de Saúde, Aiex Neto afirmou que há dois meses fez um pedido formal à prefeitura para obter informações sobre o destino das 75 ampolas de Dolantina. ‘‘Não obtive retorno, o que aumenta minhas suspeitas. Aguardei o prazo legal de 35 dias e agora encaminhei o caso ao Ministério Público, porque acreditamos que a carga possa ter sido destinada a algum viciado’’, afirmou.
No total, os lotes custaram R$ 41,75 (cada ampola custou R$ 1,67) e foram adquiridos na Farmácia Minerva Dimax. ‘‘Não temos informações sobre a venda e sobre a identidade do médico que prescreveu a receita. O que sabemos é que, pela legislação sanitária em vigor, a venda dos remédios de receita A é limitada a 5 unidades’’, destacou o presidente do CDH.
Analgésico potente, a Dolantina é usada em pacientes com câncer ou outras doenças que provocam dores extremas. Seu efeito é semelhante ao da morfina. ‘‘Conheço casos de viciados que usam esta substância para conseguir relaxar após consumir altas doses de cocaína’’, relatou Aiex Neto.
Infra-estrutura Segundo o denunciante, há fortes indícios que existem outros remédios de tarja vermelha e preta que estão sendo comprados e distribuídos pela Secretaria de Saúde. ‘‘Toda esta variedade de calmantes muito usados em postos de saúde estão em situação irregular. Para legalizar o procedimento, basta a prefeitura montar a estrutura de uma central oficial de medicamentos e contratar um farmacêutico responsável’’, considerou.
A atual campanha da CDH dá prioridade a questões como violência, prostituição infantil e políticas públicas. ‘‘Este é um exemplo gravíssimo de abuso de poder e uso irregular do dinheiro público’’ disse Aiex Neto. ‘‘Não podemos mais tolerar isso’’.

mockup