Mário CésarCiência e justiçaA coordenadora do encontro, Jussara Ferreira: discutindo novas questões colocadas pela tecnologia O Encontro Regional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (Conpedi) fecha hoje a programação do Simpósio de Bioética e Biodireito. O evento começou no domingo. O Conpedi priorizou os debates e palestras sobre os avanços da tecnologia no campo da manipulação da vida, suas implicações, limites e responsabilidades legais.
O objetivo, esclareceu Jussara Nasser Ferreira, coordenadora do evento, é discutir e estabelecer propostas práticas que resguardem os direitos humanos básicos, bem como disponibilizar meios de preparar os profissionais da área de direito para atuarem na defesa das questões que estão surgindo em decorrência dos avanços tecnológicos.
Entre os resultados mais importantes do encontro, está a criação do Núcleo Temático de Bioética e Biodireito. O grupo vai ficar responsável em reunir propostas a serem apresentadas durante o encontro nacional do Conpedi, marcado para o começo de 1998, no Rio de Janeiro. O professor José Alfredo de Oliveira Baracho, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), presidiu o encontro, e informou que a legislação brasileira tem acompanhado de perto os avanços tecnológicos.
‘‘Os profissionais da área estão preocupados em não deixar que esses avanços atropelem o direito à dignidade e à cidadania’’, diz. Ele informa que há vários projetos tramitando no Congresso, abordando desde questões como a concepção não natural até a clonagem e seus limites.
Baracho ressalta a importância de um anteprojeto que já está sendo elaborado no sentido de garantir que a clonagem venha a ser utilizada apenas para o benefício da saúde, permitindo, por exemplo, que a ciência reproduza apenas parte do corpo humano (órgãos) para fins de transplantes. ‘‘Pode parecer utopia, mas nós estamos muito perto de transformar isso em realidade.’’
Baracho adianta que as discussões sobre o transplante de órgãos ainda estão no começo. Ele critica a recente lei que torna toda pessoa um doador em potencial. ‘‘A pessoa tem direito de escolher se vai ou não doar seus órgãos. Independente de discussões morais, religiosas ou humanistas’’, defende. A lei em questão prevê que qualquer pessoa é doadora de órgãos em potencial, mas pode registrar-se como não doadora, se quiser.
Questionado sobre a dificuldade de fazer cumprir os direitos básicos à saúde, de proteção contra o mau atendimento e erro médico, em favor do indivíduo, Balacho garantiu que esta é uma das prioridades do Conpedi. ‘‘Estamos agindo nas duas frentes. Tanto que o principal tema do encontro nacional será a defesa dos direitos fundamentais.’’ O encontro está sendo promovido pelo Conpedi e a Universidade de Londrina (UEL).

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