Aquecimento global, desmatamento, extinção de espécies, poluição. Nunca se falou ou se preocupou tanto com o meio ambiente. Tema de discussão em vários setores da sociedade, o assunto também é abordado nos bancos das universidades tanto na graduação quanto na pós-graduação, através da disciplina específica de Direito Ambiental, área do conhecimento jurídico que estuda as interações do homem com a natureza e os mecanismos legais para proteção do meio ambiente. Num país com grandes reservas florestais que guardam enorme potencial econômico e biológico, é preciso planejar o desenvolvimento de maneira harmônica, garantindo a preservação dos recursos naturais, em obediência ao dispositivo constitucional que prevê a obrigação das atuais gerações de preservar o meio ambiente para as futuras - a fim de que ambas possam usufruir sempre dos recursos existentes.
Na Universidade Estadual de Londrina (UEL), a disciplina foi incluída na grade do curso de Direito, no final da década de 90. Em muitas faculdades particulares, a disciplina é estudada apenas no quinto ano do curso ou nem está contemplada na grade. Também incluída no final do ano passado na prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e antes, em concursos, entre eles para Magistratura e Ministério Público, a disciplina vem sendo cada vez mais explorada e procurada por estudantes que se interessam de forma crescente pelo tema.
De acordo com a professora de Direito Ambiental da UEL, Ana Cláudia Duarte Pinheiro, a legislação brasileira sobre a matéria é ampla, contemplando diversas áreas. ''Temos boas leis, o que falta é a fiscalização por parte do Estado e conscientização por parte da sociedade''.
A Lei 6.938 de 1981 instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente, prevendo a criação de órgãos ambientais, dentro de uma sistematização que alcança União, Estados, Distrito Federal e Municípios, sob o ponto de vista administrativo, além de contemplar a esfera penal e civil. ''A falta de fiscalização e o despreparo da sociedade faz com que muitas vezes a teoria se distancie da prática'', alerta a professora.
De acordo com o professor de Direito Ambiental da UEL, Miguel Etinger, na área jurídica, questões empresariais relacionadas ao meio ambiente despontam com significativa importância. ''Um exemplo é a contratação de advogados para orientar o passivo ambiental, a fim de que os empreendimentos procurem se adequar aos dispositivos legais evitando autuações e processos decorrentes de danos e prejuízos ambientais, cujos resultados possam inviabilizar a continuidade da atividade econômica'', explica.

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