A direção da Casa de Custódia de Londrina (CCL) está descumprindo, desde o dia 25 de junho, uma ordem judicial assinada pelo juiz da Vara de Execuções Penais (VEP), Roberto do Valle, que exige o restabelecimento do direito dos presos usarem cigarro no presídio.
O advogado Édio Serafim dos Santos, que entrou com pedido de providências que gerou a decisão do juiz, tentou ontem entregar cinco maços de cigarro ao seu cliente, o preso Valdir Aparecido. Mas, outra vez, a direção da Casa de Custódia barrou a entrada. Um cartaz afixado na entrada do presídio indicava que é proibido fumar no interior da unidade.
Em virtude da negativa da CCL em receber o cigarro, o juiz substituto da VEP, Álvaro Júnior, reforçou a ordem de seu colega e voltou a pedir o cumprimento imediato da decisão. Isso sob pena de o diretor da CCL, major Edison Marcos Tomaz, responder por crime de desobediência.
A argumentação de Tomaz, segundo o advogado, continua sendo a mesma já divulgada pela Folha na semana passada: a direção da Casa de Custódia cumpre determinação do Departamento Penitenciário do Estado (Depen).
Santos comentou que a decisão da diretoria da CCL é uma afronta à autoridade do juiz, pois ''sentença judicial não se discute, se cumpre''. O advogado garantiu que Valdir já assinou uma declaração que foi juntada aos autos em que afirma ser dependende de cigarro e não tem condições de deixar o vício.
Mesmo com o reforço do pedido feito pelo juiz, o advogado protocolou na VEP uma representação questionando a posição da direção do presídio. Hoje, ele deve depositar em juízo os cinco maços de cigarro para serem entregues ao seu cliente. ''Os presos estão secando grama e repolho para depois fumarem'', revelou Santos.
A reportagem procurou o major Tomaz, mas ele já havia saído da Casa de Custódia e a informação era de que não retornaria mais ontem. O Depen teria recorrido da decisão, mas isso, segundo informou Valle em entrevista na última semana, não invalida a sua decisão, que deveria ser cumprida imediatamente.
A Folha voltou a procurar mais uma vez o coordenador-geral do Depen em Curitiba, Divonsir Taborda Mafra. Mas foi informada que ele estava numa reunião e não poderia atender a solicitação.

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