Lei Rubens Bueno Decreto estadual 4313/01

Mandato com validade de 2 anos Mandato com validade de 3 anos

Eleições devem acontecer em todas Eleições devem acontecer em
as escolas que tiverem no mínimo 3 todas as escolas que tivessem no
professores mínimo 160 alunos

Os professores não precisam passar por Os professores precisavam ser
teste seletivo para ser candidato aprovados em um teste antes de se
candidatarem

Os candidatos podem fazer campanha É proibido fazer campanha

Não há número mínimo de candidatos Determina um número de candidatos, conforme a quantidade de alunos

Não estipula quórum mínimo para as Estipula um quórum mínimo de pais
votações de alunos para a votação

Somente professores, funcionários, Representantes dos núcleos regionais alunos e pais têm poder de voto de educação também têm poder de voto


O diretor eleito pode pedir licença, O diretor eleito não pode pedir
caso precise licença por mais de 30 dias, caso
contrário perde o mandato

Mesmo se o professor possuir um cargo Os professores que também são
político ele pode ser candidato vereadores não podem participar
das eleições

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