A professora do curso de Direito da Universidade Estadual de Londrina (UEL), Tânia Lobo Muniz, confirma que a lei de arbitragem brasileira é moderna e está de acordo com as convenções internacionais. Entretanto, ressalta que a mediação é um processo diferente da arbitragem e ainda não está regulamentada no país. ''O processo de mediação é algo com mais informalidade, que exige uma técnica específica de negociação. Trata-se de um bom mecanismo alternativo de solução de conflitos. Até 2008 a mediação deve ser definitivamente regulamentada'', acredita.
Em relação à arbitragem, ela explica que o Brasil, atualmente, é o país latino-americano que mais utiliza esse serviço. ''Os árbitros brasileiros são convocados para resolver controvérsias internacionais em casos de língua portuguesa'', destaca. Sobre a confiabilidade do processo, Tânia argumenta que, nas câmaras sérias, tudo acontece da maneira mais idônea possível.
''Na arbitragem resguardam-se todos os mecanismos de proteção para se chegar à verdade. Se uma das partes considerar que houve obscuridade na decisão do árbitro pode pedir a nulidade do processo. Dez anos depois da criação da Lei, percebemos que o serviço está sendo cada vez mais utilizado. Porém, essa questão passa pela educação. A sociedade pode e deve resolver seus conflitos. O Estado deve agir em último caso'', finaliza.(W.S.)

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