De acordo com o Segundo Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil, divulgado em 2006 pelo Ministério da Justiça (MJ), os únicos estados do país que não contam com o serviço são: Paraná, Santa Catarina e Goiás. ''No Paraná, o serviço não está estruturado na forma da Constituição da República'', diz o relatório.
Procurada pela FOLHA para comentar como funciona o serviço no estado, a chefe da Defensoria Pública do Paraná, Sílvia Cristina Xavier, confirmou que o serviço realmente não está regulamentado. ''Legalmente, a nossa defensoria não existe'', comenta. Questionada se há uma perspectiva de quando o serviço pode ser legalizado - é preciso que aconteça a votação de uma Lei pela Assembléia Legislativa - ela diz que não tem essa resposta.
Segundo Sílvia, mesmo sem a regulamentação o serviço está funcionando com 48 advogados, que atuam em todas as áreas do Direito e atendem Curitiba, Londrina, Umuarama, Dois Vizinhos, Quatro Barras e Carambeí. Porém, ela relata que seriam necessários pelo menos 150 profissionais para dar conta da demanda de todo o estado.
Em Londrina, somente a advogada Mirian Beluco é responsável por todo o atendimento de defensoria para uma população de quase 500 mil habitantes. Funcionária pública estadual, com mais de 20 anos de serviço, ela está há cinco na cidade e queixa-se da falta de estrutura para o seu trabalho. ''Estou trabalhando porque gosto do meu serviço. Nas faculdades de Direito da cidade, os professores dizem para os alunos que nem existe Defensoria em Londrina'', reclama a advogada, que faz boa parte do serviço público em sua casa. Até o telefone, que é informado pela Defensoria Pública Estadual como sendo do ''Núcleo de Defensoria Pública de Londrina'', é da casa de Mirian.
Ciente de que é impossível atender todos os londrinenses que precisam da Defensoria, ela concentra esforços no trabalho com menores infratores. ''Sou mais ligada à área da infância, juventude e família'', sintetiza. Por conta do atendimento aos menores, Mirian Beluco passa boa parte do seu tempo no Centro de Sócio Educação de Londrina (Cense I), antigo Ciaadi, o que a impossibilita também de contar com a ajuda de estagiários, que não podem trabalhar naquele local devido à periculosidade.(W.S.)

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