O Tribunal de Justiça do Paraná confirmou hoje (6) a prática de nepotismo na Câmara Municipal de Vereadores de Maringá, Noroeste do Paraná. Dez vereadores estavam sendo questionados pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) por 23 parentes contratados em cargos comissionados, não concursados na Casa Legislativa. O TJ-PR considerou a prática como nepotismo no âmbito da Câmara e um ato de improbidade administrativa.

Os parlamentares João Alves Corrêa, Altamir Antônio dos Santos, Edith Dias de Carvalho, Aparecido Domingos Regini, Francisco Gomes dos Santos, Dorival Ferreira Dias, Belino Bravin Filho, Odair de Oliveira Lima e Marly Martin Silva tiveram os direitos políticos suspensos por três anos, estão proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos, e também devem pagar multa no valor equivalente a dez vezes o valor da última remuneração percebida no cargo de vereador, atualizado pelo INPC a partir da data da sentença.

A decisão unânime dos desembargadores, referenda determinação judicial anterior, de primeiro grau, e atende ação civil pública proposta em fevereiro de 2006 pelo MP-PR.

O Juízo local acatou o entendimento do Ministério Público, mas a Câmara e os vereadores recorreram ao TJ-PR, que manifestou-se à condenação dos requeridos por improbidade. O responsável pelo caso no MP-PR é o promotor de Justiça José Aparecido Cruz.

mockup