Cascavel - A decisão da Prefeitura de Cascavel de exigir dos contribuinte a devolução de descontos considerados irregulares em impostos municipais referentes a 1997 e 1998 está gerando indignação. Como foram surpreendidos pela decisão, os atingidos estão buscando informações junto à Secretaria de Finanças. A maioria pretende ingressar na Justiça para evitar o ressarcimento.
Um dos casos que está na Justiça é do empresário Jurandir Bonavigo. Ele adquiriu uma quadra com 22 terrenos em 1999, e conta que na época, esteve na prefeitura, onde lhe concederam uma certidão negativa, atestando que não havia dívidas com o Município. O empresário acrescenta que para sua surpresa, em 2000 saiu um edital reimplantando R$ 34 mil de débitos com os terrenos.
Depois de buscar informações sobre as causas do reimplante, Bonavigo descobriu que a quitação dos impostos sobre os 22 terrenos foi feita com autenticação falsa, através de um equipamento que não pertencia à prefeitura. ''Fui injustiçado, pois não posso responder por algo que não tenho culpa e se alguém precisa responder legalmente, é quem autorizou a baixa no sistema'', afirma.
O comerciante do ramo de pneus Arlindo Abel também procurou a Secretaria de Finanças ontem com problema semelhante. ''Se um funcionário de minha borracharia der um desconto para um cliente eu tenho que assumir o prejuízo, se for o caso'', compara Abel.
Já o policial civil Noroel Gomes de Miranda precisará pagar agora o desconto de R$ 67,40 que recebeu na gestão passada. Ele afirmou que ainda não sabe se efetuará o pagamento ou se buscará as vias judiciais. ''Estou estudando o que vou fazer, não sei se parcelo e pago ou vou para a Justiça'', diz Miranda.
O secretário de Finanças, Luiz Frare, garante que não restou outra alternativa ao Município que cobrar os débitos. Ele diz que entende a indignação dos contribuintes, mas observa que a lei ''nos dá um prazo para efetuar a cobrança, pois do contrário seremos responsabilizados''. As irregularidades aconteceram porque a antiga administração concedeu o desconto, mas depois recuou, já que a medida não havia sido autorizada pela Câmara de Vereadores.

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