Jacarezinho - A prefeitura de Jacarezinho anunciou que irá protestar inadimplentes para receber uma dívida de quase R$ 2 milhões de impostos e taxas. A Secretaria Municipal de Finanças informou que a inadimplência se refere ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviço de qualquer Natureza (ISSQN) e Taxas de Vigilância Sanitária no exercício de 2001, além de Contribuições de Melhorias do exercício de 2000. O total de inadimplentes foi estimado em 4,6 mil.
A administração municipal encaminhou a Câmara um projeto de lei que autoriza o protesto de título vencido. O prefeito José Antônio de Oliveira (PSDB) informou que esta é a segunda medida para tentar receber os débitos.
No primeiro semestre foi aprovada uma lei de iniciativa do executivo que permitiu o parcelamento dos tributos municipais atrasados com o valor mínimo de R$ 10. O objetivo era estimular a renegociação das dívidas. O prefeito não descartou, ainda, a execução da dívida na Justiça, mas acredita que o acréscimo das custas judiciais ao débito compromete o pagamento e , na maioria das vezes, o valor da ação de execução é maior que o débito.
A secretaria municipal de Planejamento informou que a meta é incrementar a arrecadação para não ter problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal que prevê o pagamento de todos os débitos da prefeitura ainda este ano. As medidas também visam promover o pagamento da segunda parcela do 13º salário para o funcionalismo e novos investimentos no município.

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