Curitiba Um projeto de lei aprovado na Assembléia Legislativa do Paraná nem foi sancionado pelo governador Roberto Requião (PMDB) e já está causando polêmica. O projeto, de autoria do deputado estadual da base de apoio Nereu Moura (PMDB), prevê que os veículos e motocicletas apreendidos e que tenham dívidas vencidas de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), licenciamentos ou multas estaduais, sejam isentos de pagamento de taxas de estadias no final do parcelamento acordado.
Nereu Moura garante que o projeto nasceu dentro do próprio Departamento de Trânsito (Detran). De acordo com ele, diretores que ele preferiu não nominar informaram que milhares de veículos acabam sendo encaminhados para leilão por causa dos altos valores cobrados pelas diárias. Atualmente, o valor da diária é de R$ 10,13. O motivo para a isenção se justificaria, segundo Moura, pela necessidade de captar os recursos dos inadimplentes.
''O Detran não lucra nada quando vende um carro como sucata. Se parcelasse, o lucro poderia ser bem maior. Além de arrecadar mais com os parcelamentos, ainda poderia desafogar os pátios espalhados por todo o Estado'', argumentou. Existem no Estado 206 pátios com 11,7 mil veículos apreendidos. Somente em Curitiba, são 3,5 mil carros e motocicletas apreendidos.
Mas se depender do próprio Detran, o projeto vai ser vetado. De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, o Detran não teve participação no projeto e só soube sobre o teor do mesmo pela imprensa. Em nota oficial, o diretor-geral Marcel Almeida (PMDB) disse que o projeto de Nereu Moura beneficia apenas 0,4% da frota de veículos do Paraná. ''A lei beneficia os proprietários inadimplentes, que geralmente deixam de licenciar o veículo porque devem altos valores em multas de trânsito. Trata-se de garantir direitos especiais e privilégios a quem deixa de cumprir com seus deveres de cidadão'', afirmou.
Almeida disse ainda ter estranhado que a Assembléia aprovasse a lei sem antes consultar o Detran do Paraná. De acordo com os dados do Detran, 50% dos proprietários de carros apreendidos buscam seus carros em até cinco dias depois da apreensão e outros 15% retiram os veículos de seis a dez dias depois.
Todos os dados sobre os veículos que permanecem no pátio do Detran vão ser encaminhados para o Palácio Iguaçu nos próximos dias. A assessoria de imprensa do governo do Estado informou ontem que antes da sanção os dados serão analisados.

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