O Detran não vai autorizar o serviço de mototáxi - transporte remunerado de passageiros - em Sarandi (a sete quilômetros de Maringá) ou em qualquer outro município paranaense. A decisão obedece à resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que proíbe o serviço em todo o País - por não estar previsto no Código Nacional de Trânsito.
As empresas de mototáxi que quiserem trabalhar legalmente terão que conseguir uma liminar na Justiça. Em Umuarama, os mototaxistas conseguiram uma liminar que determina o licenciamento das motos. O Detran tem até segunda-feira para responder à liminar da Justiça.
Em Sarandi, a prefeitura concedeu alvará definitivo para uma empresa de mototáxi que já operava há cerca de quatro meses na cidade. Apesar da liberação do alvará, o funcionamento legal do serviço depende de placas vermelhas (que não serão concedidas espontaneamente pelo Detran).
As motocicletas podem ser apreendidas e os motoristas podem ter a carteira de habilitação apreendida, além de receber uma multa de R$ 109,00. O comandante do BPTran, coronel Nelson Carnieri, disse que o principal problema é identificar os mototaxistas. ‘‘O difícil é provar que a pessoa está como passageiro, já que os motoqueiros não usam colete’’, diz.
Em Curitiba, uma liminar da 1ª Vara de Fazenda Pública determinou a paralisação dos serviços no final de julho. Um processo administrativo em andamento na prefeitura pede a cassação do alvará de funcionamento da empresa Mototáxi Expresso, autorizada a transportar encomendas.
Há duas semanas, a Folha denunciou que o serviço continuava operando de maneira irregular na cidade, conforme informação de uma funcionária da empresa. ‘‘Como não foi aprovada a lei, estamos atendendo mais para pessoas conhecidas, mas os motoqueiros não utilizam o jaleco (que identifica o nome da empresa)’’, dizia ela.
Ontem, o diretor da empresa, Aparecido Monteiro, negou as declarações da funcionária e garante que está trabalhando apenas com a entrega de encomendas. Ele disse que continua lutando pela liberação do serviço mas que ainda não conseguiu o apoio de nenhuma autoridade.

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