Cerca de 90 mil multas podem ter sido cobradas fora do prazo pelo Detran-PR, segundo informações da Associação de Defesa e Orientação do Cidadão (Adoc). Uma ação civil pública suspendeu a cobrança de multas notificadas depois do prazo de 30 dias, mas motoristas continuam recebendo avisos em casa. Pelo Código Brasileiro de Trânsito, multas não notificadas neste período perdem a validade.
O diretor do Detran-PR, Eliseu João da Silva, disse que espera a notificação da Justiça para que as multas sejam definitivamente suspensas. ‘‘Vamos cumprir a determinação. Não estamos desafiando a Justiça’’, afirmou. Segundo ele, o número de multas cobradas indevidamente é de apenas 56. Mas só a Adoc tem 300 reclamações registradas. A partir da publicação de edital, a associação acredita que outras pessoas devem recorrer da cobrança.
O diretor do Detran afirma que o órgão não tem como controlar alguns atrasos. Segundo ele, há casos em que, após a emissão da multa, os Correios não têm tempo hábil para entregar o aviso. Em qualquer caso, isso não impede que o licenciamento do veículo seja feito. A multa será suspensa pelo Detran até a decisão da Justiça.
A Adoc diz que o edital ainda não foi aberto porque a Procuradoria Geral do Estado tirou o processo da 2ª Vara da Fazenda no dia 1º de setembro e até agora não o devolveu.
O comerciante Enos Mateus, 42 anos, cometeu uma infração no dia 10 de março. Passou por uma lombada eletrônica em velocidade superior à permitida. Deveria pagar 120 Ufirs (R$ 115,00) pelo erro, mas a notificação só chegou em sua casa no dia 25 de maio. Pela lei, Mateus não precisaria pagar, mas já recebeu duas cartas de cobrança. ‘‘Não vou pagar. Até já vendi o carro’’, disse. Quem comprou o carro de Mateus, há cerca de um mês, não está conseguindo transferir a documentação por causa da multa.
Segundo Kosteski, o Detran também continua cobrando multas de Estar anteriores ao Código Brasileiro de Trânsito. Até a entrada da nova lei, não era permitido que esse tipo de notificação fosse transformado em multa de trânsito. ‘‘Apenas quem podia multar era o guarda de trânsito’’, diz o advogado contratado pela Adoc, Francisco Bonatto. Em 1996, a Adoc entrou com uma ação, mas ainda não há sentença.Marcelo AlmeidaO comerciante Enos Mateus recebeu a multa com atraso e já vendeu o carro. Mas quem comprou o veículo, há cerca de um mês, diz que não está conseguindo transferir a documentação por causa da multaSegundo o Detran, o
número de multas
cobradas indevidamente
é de apenas 56

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