A partir de hoje (27), 38 mil motoristas paranaenses começam a receber pelos Correios notificação de que estão devedores junto ao Departamento de Trânsito do Paraná. Ao todo, são R$ 20,5 milhões em penalidades não pagas no estado.

Segundo o diretor-geral do Detran, Marcos Traad, os proprietários de veículos que não pagaram, até dezembro de 2009, multas por infrações cometidas ao dirigir são inscritos no cadastro de divida ativa do Departamento e devem imprimir a guia de arrecadação disponível no site do Detran para regularizar a situação.

O cadastro de dívida ativa do Departamento de Trânsito do Paraná foi implantado em 2004 e reúne, anualmente, as multas com pagamento pendente. O objetivo é permitir que os proprietários evitem uma execução judicial, o que pode bloquear bens e dificultar a obtenção de crédito, por exemplo.

Os valores são corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor mais reajuste de 0,5% ao ano sobre o valor da multa. A cobrança é referente a penalidades que não permitem recurso na Junta Administrativa de Infrações ou no Conselho Estadual de Trânsito.

"Só são inscritos em dívida ativa os débitos considerados líquidos e certos, pois deles já houve autuação, notificação, defesa prévia, imposição de penalidade e recursos, dentro dos prazos previstos em lei. Com isso, assegurou-se ao devedor ampla defesa e todas as condições para a regularização", afirma o coordenador jurídico do Detran, Roberlei Queiroz.

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