Detran do Paraná pretende lançar o CNH Social

O Detran-PR estuda a criação de um programa de CNH (Carteira Nacional de Habilitação) Social, que irá contemplar todo o Estado e deve ser implantado em dois meses. A previsão inicial é de 5 mil vagas disponíveis, divididas entre as categorias A, B e C, que permitem a direção de motocicletas, carros e veículos pesados, como caminhões, respectivamente. Santin Roveda, presidente do órgão público, pontuou que “esta é a expectativa mínima, a gente quer mais”. Ele participou, na tarde desta quinta-feira (14), da reinauguração da 12ª Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito) de Londrina.

A ideia segue a nova legislação nacional, que torna gratuitas as etapas da habilitação a pessoas com 18 anos ou mais, inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) e que possuam renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa - R$ 706,00 por integrante da família. A norma estabelece que recursos arrecadados com multas de trânsito possam ser revertidos ao custeio.

ÂMBITO ESTADUAL

Os focos principais do futuro programa são o assistencialismo e o crescimento do Paraná, afirmou Roveda, completando que o Estado precisa de “mão de obra, pessoas para (dirigir) ônibus, motos e caminhões, tendo renda maior e fazendo com que o empreendedorismo seja cada vez mais fomentado”.

Rechaçando o modo em que a lei foi divulgada nacionalmente, o presidente frisou que o benefício “não é para todo mundo” no Paraná. “O governo federal divulgou de maneira muito ampla a situação da CNH gratuita. Vamos direcionar para que as pessoas se inscrevam e sejam contempladas, então não é para todos, não tem possibilidade de dar de graça a carteira para todo mundo, é inviável financeiramente”, pontuou.

Mencionando que as carteiras de habilitação “são caras”, Roveda antecipou que a ideia é atender “pessoas de baixa renda, inscritas no CadÚnico, e com deficiência (PcD)”. Conforme o presidente, o trabalho está sendo realizado “muito próximo da Alep (Assembleia Legislativa do Estado do Paraná), fazendo as últimas aprovações para que façamos tudo de modo legal”.

Arapongas já oferece um programa com a mesma finalidade, o CNH Cidadão, que segue com as inscrições abertas para araponguenses até 11 de setembro.

SEM AUTOESCOLA

O presidente se mostrou contra a proposta de acabar com a obrigação de frequentar uma autoescola para obtenção da carteira de motorista. A iniciativa é do Ministério dos Transportes e será levada para aprovação do presidente Lula (PT). O objetivo é reduzir o custo e as exigências para a emissão da CNH.

Roveda informou que o Detran-PR iniciou um estudo recentemente para baixar as taxas cobradas pelo órgão, e que as análises serão “trazidas muito brevemente para a imprensa”. “Estamos com intenções de recálculo para ver possibilidades. Achamos que a autoescola é necessária, sou contra a extinção completamente, sei da competência que elas têm. Queremos mais democratização para que as pessoas tenham essa possibilidade, essa ferramenta a mais que pode dar mobilidade e oportunidade também de aumentar a sua renda”, objetivou.

REINAUGURAÇÃO

Roveda participou da reinauguração da 12ª Ciretran, na zona leste, após quatro meses de reforma - de novembro de 2024 a março deste ano. Com R$1,5 milhão investido pelo Estado e Detran-PR, o objetivo foi garantir mais conforto e segurança aos cerca de 200 munícipes de Londrina e região que buscam atendimento diariamente.

Pisos, divisórias, coberturas do telhado e condutores foram substituídos, foi construído banheiro para pessoas PcDs, o pátio da vistoria foi revitalizado e as calhas foram limpas e impermeabilizadas. Também houve a instalação de rufos, atualização do projeto de incêndio, tratamento das juntas de dilatação, adequação das instalações elétricas e troca dos aparelhos de ar-condicionado. Ainda foi feita a readequação das calçadas, pinturas nas partes internas e externas e reformulação das pistas de exame prático.

A chefe da Ciretran, Camila Laverde, contou que a unidade seguiu atendendo sem interrupção durante os cinco meses, “com exceção do dia que mexeu na parte elétrica, que não tinha como funcionar sem energia, então foi destinado para a rua Guaporé (centro)”.

Informou ainda que os serviços oferecidos pela unidade incluem “atendimento para quem vem transferir o veículo, recorrer de multa, renovar a carteira e todos os exames práticos, o teórico também. É voltado tanto para a área da habilitação, como para a área de veículo, como a transferência ou qualquer dúvida que tenha”.

A expectativa de Laverde é que, com a reforma, a capacidade para atender quem precisa seja ampliada, considerando que há “previsão de vir terceirização para melhorar o atendimento e ampliar esse número de vagas”.

AUMENTO NO EFETIVO

Também nesta quinta, a 15ª Ciretran de Apucarana, no Vale do Ivaí, foi reinaugurada, com investimento de R$ 554 mil. Mais quatro unidades pelo Paraná tiveram melhorias em suas estruturas, com custo total de R$ 4 milhões ao Governo do Estado e Detran-PR.

Junto das reformas estruturais, as sedes receberão novos funcionários. “Já temos abertos lotes de contratação para termos um efetivo atendendo melhor ainda a população. Eu já estou autorizado a chamar essas pessoas, vou fazendo conforme as demandas e necessidades de cada Ciretran e com cuidado para que não façamos essa contratação sem critério de técnica e competência”, garantiu Roveda.

SERVIÇO

A 12ª Ciretran de Londrina atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30, de forma agendada por meio do aplicativo Detran InteliGente.

Começa nesta sexta (15) o prazo para motoristas pagarem a taxa do Certificado de Licenciamento Anual, que comprova que o veículo está apto a circular. O pagamento de R$ 94,61 deve ser feito conforme a numeração final da placa, em dez datas já definidas.

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