O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) suspendeu ontem, por uma semana, as alterações que vinham sendo feitas no sistema de habilitação de motoristas. E interrompeu a emissão de novas carteiras pelo mesmo período. A medida tem como causa a determinação do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) de que todos os Centros de Formação de Condutores devem possuir pelos menos dois diretores, um geral e outro de ensino, com formação superior. O problema é que apenas 39 das 409 auto-escolas do Paraná, que foram transformadas em Centros de Formação desde o dia 1º deste mês, têm condições de obedecer este critério.
Segundo o diretor de operações do Detran, Eliseu José da Silva, as auto-escolas haviam obtido do Denatran permissão para que os diretores que vinham trabalhando pudessem atuar mesmo sem possuir 3º grau. Conforme Silva, na quinta-feira passada, porém, o órgão teria voltado atrás. Comunicados na sexta-feira, em uma reunião com Silva, os donos dos Centros de Formação não aceitaram as novas regras. ‘‘Isso inviabiliza o sistema no Paraná. Se a posição não for revista, teremos de voltar ao sistema antigo (de auto-escola)’’, afirmou Silva.
O diretor disse esperar uma resolução do caso até a próxima semana, em virtude da viagem do diretor-geral do Detran, César Franco, a Brasília. Franco também deverá discutir o custo dos novos cursos, que podem ter o preço aumentado. Apesar da viagem, Silva acredita que a única solução seria a aceitação dos atuais diretores mesmo sem formação superior.
A exigência dos diretores com curso superior é a principal mudança instituída pelo novo Código Brasileiro de Trânsito, que entrou em vigor em 22 de janeiro de 1998. Outras alterações tem relação com o treinamento dos futuros motoristas - que devem ter 30 horas de aula teórica e 15 horas de aula prática - e com a estrutura dos centros - que devem ter salas de recepção, de espera, de administração e de aula teórica, dois banheiros e carros com no máximo oito anos de fabricação.
A chefe da 12ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), Fátima Tavares, informa que em Londrina chegam, diariamente, 300 novos pedidos de carteira de motorista. Ela lembra que está suspensa, até o dia 15, o atendimento à primeira habilitação, alterações de categoria e inclusão de categoria. Os pedidos de renovação da CNH continuam sendo atendidos normalmente. Fátima Tavares esclareceu que, mesmo com a suspensão da portaria, as regras antigas não voltam a vigorar. Somente os processos que deram entrada até 27 de fevereiro serão atendidos pela antiga norma.

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