O Detran está arquivando 76 mil multas aplicadas no período de 23 de janeiro a 22 de maio. Essas infrações perderam a validade, porque órgãos de trânsito deixaram de notificar os motoristas, dentro do prazo legal. As multas anistiadas são do Detran (31 mil), Diretoria de Trânsito de Curitiba - Diretran (40 mil) e Companhia Municipal de Urbanismo de Londrina - Comurb (5 mil). Com a suspensão das multas, essas instituições deixaram de arrecadar R$ 10 milhões.
O diretor-presidente do Detran, César Franco, explica que as multas anuladas não são uma anistia. ‘‘Quando se implantou o código, os órgãos de trânsito ainda não estavam preparados para cumprir o prazo legal’’, diz. Além disso, houve mudanças na legislação federal. ‘‘A que ocasionou maior problema foi a decisão de alterar o prazo de expedição da notificação’’, afirma.
Na época, o prazo para expedir a notificação era de 60 dias. ‘‘Com mudanças no código, o tempo caiu para 30 dias, emperrando diversas multas’’, diz. Franco afirma que as instituições demoraram para decidir o que iriam fazer com as multas, porque não entravam em concesso juridicamente.
O coordenador jurídico do Detran, Carlos Roberto do Valle, informa que a maioria das 76 mil multas não foi cobrada. No entanto, ele admite que alguns motoristas se anteciparam ao processo, quitando a infração. Nesse caso, esses condutores podem reaver o dinheiro, procurando uma das entidades de trânsito.
Valle afirma que hoje nenhum motorista recebe multa depois do prazo de 30 dias. Ele explica que no processamento dos dados, as infrações que superaram o período regulamentar são recusadas pelo sistema.(I.R.)

mockup