Kraw PenasSurpresaCésar Franco: ‘‘Mais uma vez tivemos mudanças nas regras do jogo’’Mais confusão no novo Código de Trânsito Brasileiro: a partir de hoje, todas as carteiras de habilitação emitidas pelo Detran são provisórias, antecipando-se as regras que passariam a valer a partir de 1º de maio. Os Detrans de todo o País resolveram padronizar as regras do novo Código de Trânsito Brasileiro e anteciparam o prazo. ‘‘Mais uma vez tivemos mudanças nas regras do jogo. Chegamos à conclusão de que a prorrogação da emissão das carteiras estava errada e que deveríamos cumprir o que está no código’’, disse Cesar Franco, diretor do Detran/PR.
A nova carteira tem data de validade de um ano e funciona como permissão provisória para dirigir. A carteira definitiva só será entregue ao motorista que não cometer infração gravíssima ou grave ou seja reincidente em infração média nesse período.
Apesar da nova regra já estar em vigor, os exames de habilitação ainda permanecem os mesmos. O código prevê exames de aptidão física e mental, de direção defensiva e de primeiros socorros, mas os Detrans aguardam a regulamentação do Contran. O prazo limite para o início dos exames é dia 23 de abril.
A pontuação das infrações (de três a sete pontos, de acordo com a sua gravidade) também já está valendo para as categorias gravíssima e grave. Os pontos estão sendo armazenados nos arquivos do Detran, e devem passar para o sistema informatizado em cerca de um mês.
No caso das infrações leves e médias, o Detran paranaense vai converter as multas em advertências até o dia 28 de fevereiro. Em caso de reincidência, o motorista terá que pagar a multa e os pontos passam a ser aplicados.
Sobre a exigência de equipamentos obrigatórios nos veículos (como encosto de cabeça nos bancos e cintos de segurança de três pontas), as multas ainda não serão aplicadas. ‘‘Cabe às montadoras de automóveis fabricar os veículos dentro das novas normas. Não podemos exigir que os modelos antigos circulem com os novos equipamentos’’, observa o diretor do Detran/PR.

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