Uma portaria do juiz Paulo Roberto Hapner, da 2ª Vara Cível e diretor do Fórum da Comarca de Cascavel, requisitando detentos do Minipresídio para serviços gerais permanentes e inclusive de guarda do edifício está provocando polêmica e enérgica reação de juízes e promotores da área criminal, que argumentam ser ilegal a medida.
Segundo Hapner, o Judiciário não tem pessoal contratado para estas finalidades. Hapner disse ontem que está aguardando parecer do Tribunal de Justiça (TJ) para ampliar o número de detentos. Por enquanto, apenas dois prestam serviços no Fórum.
O juiz diretor já havia obtido concordância do TJ, em janeiro, quando o tribunal era presidido pelo desembargador Henrique Lenz César, por isso requisitou ao delegado Osnildo Carneiro, chefe da 15ª Subdivisão Policial, a indicação dos primeiros detentos. Osnildo indicou cinco, dos quais três foram selecionados. Dois deles (João França Oliveira, 41 anos, e Olivar Jesus Freitas, 29) podiam ser vistos ontem trabalhando em capina e jardinagem no terreno do Fórum. Eles pediram à Folha que não relatasse seu enquadramento penal, e disseram que estão satisfeitos com o trabalho.
Paulo Roberto Hapner observa que os detentos devem atender exigências, como bom comportamento e não ter condenação definitiva. Trabalhando no Fórum, ‘‘eles serão estimulados à ressocialização, e será reduzida a própria superlotação da cadeia’’, argumenta o juiz. Ele relata que, no Fórum de Foz do Iguaçu, os gastos com pessoal auxiliar chegam a R$ 16 mil ao mês. ‘‘Se tivéssemos recursos de tal monta, não precisaríamos recorrer a detentos’’, acrescenta.
Ele lembra que em delegacias policiais ‘‘é comum presos prestarem serviços’’. Em troca, eles são beneficiados com redução de penas. O delegado Osnildo Lemes concorda com as argumentações, e relata que há muitos detentos, entre os 276 do Minipresídio, em condições de prestar serviços. ‘‘Na Delegacia, tivemos até hoje problemas com apenas um deles’’, informa. O juiz Hapner espera que o novo presidente do TJ, Sidney Zappa, ratifique sua portaria.

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