A partir de uma resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), órgão do Ministério do Meio Ambiente, todos os pneus velhos, fabricados e importados pelo Brasil, terão que ter uma destinação final ambientalmente correta. A medida tem por objetivo preservar o meio ambiente e incentivar a política de proteção da saúde pública.
Outro ponto fundamental contemplado pela nova determinação é que a partir da data de publicação da resolução, no último dia 20, ficou expressamente proibido o descarte de pneus inservíveis em aterros sanitários, mar, rios, lagos e terrenos baldios. O documento também proíbe a queima de pneu a céu aberto, procedimento que hoje é muito utilizado na destinação final.
Os fabricantes e importadores de pneus têm até janeiro de 2002 para se adaptarem as novas normas do Conama. Depois dessa data quem desobedecer a lei poderá ser multado. A partir de 1º de janeiro de 2002, os fabricantes e importadores terão que comprovar, junto ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a forma utilizada para a destinação final dos pneus. Essa comprovação terá que ser feita anualmente, com base no movimento de venda dos pneus.
A quantidade de pneu que será eliminada dentro dos procedimentos ambientais irá aumentando de forma gradual. Com base no volume de pneus produzidos ou importados, a empresa responsável terá que comprovar a quantidade destruída. Em 2002 para cada quatro pneus fabricados ou importados, a empresa terá que comprovar a destinação de um pneu inservível. Em 2003 para cada dois produzidos um terá que ser destruído e, em 2004, a proporção será de um para um.
Para Francisco Simeão, proprietário de uma das maiores importadoras de Curitiba, apesar de se constituir em um ônus a mais para as empresas que trabalham com pneus, a nova resolução terá um reflexo importante para o País, no que diz respeito à preservação do meio ambiente. De acordo com Simeão, existem inúmeras formas de destruir o pneu, obedencendo a Lei Ambiental.
No seu caso, o empresário disse que está experimentando uma parceria com a Usina de Xisto, em São Mateus do Sul. Francisco entrega o pneu picado para a usina, que transforma a borracha em gás e óleo combustível. Segundo Simeão, a usina conseguiu uma licença do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) para fazer os teste.
Entre as outras formas de destinação final dos pneus, está a aplicação do material na fabricação de tapetes de carros e até misturado na massa asfáltica. No asfalto, a borracha ajuda a reduzir os ruídos e ainda torna a pavimentação mais resistente à ação das chuvas.
Para cumprir com as novas determinações, as fábricas e importadoras têm que ter seu projeto aprovado pelo IAP. As empresas que realizam processos de reforma de pneus, como borracharias, por exemplo, estão dispensadas de atender aos dispositivos da nova resolução.

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