A punição para quem estacionar de forma irregular em vagas para idosos ou deficientes visuais está mais pesada. Desde o início desta semana, o que era uma infração considerada leve, que custava três pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), agora é classificada como grave e cinco pontos. O valor da multa subiu de R$ 53,20 para R$ 127,69, o que representa um acréscimo de 140%.
A medida é uma tentativa de acabar com o desrespeito e a falta de consciência de muitos motoristas, que insistem em estacionar nas vagas exclusivas. Vale lembrar que o Estatuto do Idoso garante 5% do total das vagas em estacionamentos para pessoas com 60 anos ou mais. Para as pessoas com deficiência, o Decreto 5.296/2004 estipula uma vaga em estacionamentos com até 100 vagas e 2% do total em estacionamentos com mais de 100 vagas.
Basta uma volta rápida pela cidade para constatar essa realidade. O deficiente visual Antônio Carlos Ferreira já até perdeu as contas de quantas vezes "perdeu" a preferência para motoristas oportunistas. Mesmo de posse da credencial que concede o direito de usar as vagas exclusivas, ele sofre com o desrespeito. "Em vários lugares, acontece direto. A vaga está ali destinada a você, chega outra pessoa que não é credenciada, estaciona e não está nem aí", contou.
Por esse motivo é que Ferreira diz acreditar que a mudança é importante. "A vaga exclusiva é uma conquista, algo que nos traz dignidade. Infelizmente o cidadão só sente se tiver o aperto no bolso. As pessoas são muito egoístas. Se vai ser benéfico ou não, acredito que a resposta só virá no futuro, mas tem que ter uma punição maior", defendeu. "Acredito que é válido, só mexendo no bolso para o povo respeitar. Já presenciei várias vezes e é de indignar", emendou a técnica administrativa Jane Rodrigues.
Em Londrina, a mudança passou a valer a partir do último dia 4. Portanto, quem foi autuado por tal infração até o dia 3, ainda receberá a multa leve, no valor antigo. O número alto de autuações dá a noção do tamanho do desrespeito. A Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) informou que, somente em 2015, foram aplicadas 872 multas para estacionamento irregular em vagas de pessoas com necessidades especiais e idosos.
O gerente de projetos da diretoria de Trânsito da CMTU, Fábio Tomé, explica que o órgão não fará nenhuma campanha específica para alertar sobre a mudança. "O nosso trabalho é padrão e não muda, o que muda é a consequência para o motorista infrator. A partir do momento em que o motorista sai da autoescola já está instruído, tem que conhecer o Código (Brasileiro de Trânsito)", argumentou. "Nós temos que ter a cultura de não cometer a infração pensando em não prejudicar o próximo e não na multa. A intenção é disciplinar. Só tentar a educação não está funcionando", admitiu.
Ele acrescenta que a companhia tem promovido reuniões frequentes com grupos e entidades formados por idosos. Também foi instituído o talão da "Multa Moral" em atividades de educação no trânsito, em especial para conscientização em estabelecimentos comerciais, como shoppings. Londrina conta atualmente com 284 vagas exclusivas nas vias públicas: 156 para idosos - 12 implantadas em 2015 - e 128 para deficientes físicos - oito implantadas em 2015.
Para o major Sergio Dalben, especialista em trânsito, o aumento da multa é uma estratégia do governo para mascarar a falta de competência para realizar a fiscalização. "Reflete uma incompetência do poder público de orientar corretamente o cidadão, porque o mesmo código que fala da infração fala das obrigações do poder público em igualdade e condições. Criamos um vício grande de dizer que a culpa é do motorista, mas você não vê educação de trânsito adequada para conscientizar o motorista a fazer o correto", contestou.
"Se tivesse uma fiscalização mais presente, não seria preciso aumentar a multa porque haveria o respeito. Como não há educação nem fiscalização, ambos responsabilidade do Estado, tenta por uma terceira via. Não vejo com bons olhos nem uma nem outra, você resolvendo um erro de fiscalização com outro, no aumento da multa pecuniária", criticou Dalben. Para o especialista, uma das soluções seria realizar campanhas mostrando a realidade e a dificuldade de quem depende das vagas exclusivas.

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