Com recursos acumulados de R$ 9 bilhões, o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) não está sendo usado para o fim que se destina. Criado em 2000, após a privatização da Telebrás, para melhorar a infraestrutura e levar serviços de telecomunicações a comunidades remotas e população de baixa renda não contempladas pelas operadoras, o fundo tem sido utilizado para atingir a meta de superavit primário da União.
A situação pode comprometer o cumprimento das metas do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Lançado no ano passado pelo Ministério das Comunicações, tem o objetivo de dotar, até 2014, 50% dos domicílios urbanos e 15% dos rurais com acesso à internet, além de prover com conexão à rede todas as escolas públicas e órgãos governamentais do País.
''As operadoras entendem que esses recursos devem ser aplicados pelas próprias empresas, e não pelo governo. Onde não há retorno econômico, entretanto, as operadoras não vão chegar. Quem tem de fazer isso é o governo, com políticas públicas'', analisa Carlos Paiva, assessor especializado do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
As divergências na interpretação da lei prejudicam principalmente a população que mora em locais distantes ou de baixa renda. No Paraná, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) constatou, em 2009, que 6,2% dos lares rurais possuiam internet, contra 36,7% na Zona Urbana. Conforme dados da Secretaria Estadual de Educação (Seed), das 1691 escolas rurais estaduais e municipais do estado, apenas 698 possuem laboratório de informática.
Para tentar a liberação dos recursos do Fust para a educação, um projeto de lei em tramitação no Senado, apresentado em 2007 pelo senador Aloízio Mercadante, propõe alteração da Lei 9.998, que criou o Fust, e estabelece até 31 de dezembro de 2013 para que todos os estabelecimentos de educação básica e superior do País disponham de acesso à internet. Destina, ainda, 75% dos recursos do fundo, a partir de 2008, para equipar os estabelecimentos de ensino com redes digitais de informação e recursos de tecnologia da informação. Três anos após a proposição, a matéria ainda não foi apreciada pelos senadores.
Diante dos fatos, Paiva afirma ter dúvida sobre a possibilidade de levar internet a 15% dos domicílios e todas as escolas da Zona Rural até 2014. Segundo ele, a única maneira de cumprir essa meta é através de um satélite, que teria custo de desenvolvimento e operação de R$ 850 milhões. ''Equivale a apenas um ano de arrecadação do Fust. Não é algo caro, do ponto de vista do resultado social que teria.'' O equipamento, que tem vida útil de 15 anos, é também autosustentável, visto que pode ter a capacidade excedente comercializada.
''O problema poderia ser resolvido com a aprovação do projeto de lei ou utilização de recursos próprios do governo. Me parece que a decisão é mais política do que técnica'', comenta. A consequência do imbróglio é o impacto da falta de acesso à internet na vida e no futuro das pessoas desconectadas.
''O aluno de zona rural que só tem aula com quadro negro e giz, sem acesso a tecnologias de comunicação e informação, vai ficar desconectado da realidade. Isso vai interferir gravemente no futuro. Esses estudantes não estão recebendo preparação adequada para inserirem-se no mercado de trabalho'', critica.
O Ministério das Comunicações (MiniCom) não quis se pronunciar sobre as metas do PNBL para Zona Rural. ''A meta de levar internet e telefonia às áreas rurais depende da finalização das negociações do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU). Por ora, o MiniCom trabalha com a hipótese de utilizar a faixa de espectro de 450 MHz para levar os serviços de telecom ao campo. Entretanto, ainda não se sabe como essa faixa será operada, se leiloada ou entregue às operadoras como parte das metas de universalização'', relatou nota emitida pela assessoria de imprensa.

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